Combustível com preço exclusivo para clientes: pode ou não pode?

Está ficando cada vez mais comum encontrar postos que divulgam os preços dos combustíveis em grandes placas e banners, mas, quando o motorista chega à bomba, o valor está mais alto. Ao questionar a diferença, ele recebe a clássica explicação: o desconto é só para clientes.

Alguns estabelecimentos chegam a descontar 10 centavos ou até mais por litro de produto, mas somente para quem tem o aplicativo da marca ou está inscrito em seu programa de fidelidade.Ao se deparar com essa situação, existem condutores que simplesmente abastecem com o preço mais alto, enquanto outros “batem o pé” para obter o valor anunciado.

Os mais tranquilos baixam o aplicativo ali mesmo na bomba para obter o desconto, enquanto os mais estressados continuam discutindo, na maioria das vezes sem sucesso.

Desconto só para clientes é legal?

Afinal, o que dizem as autoridades de proteção ao consumidor sobre esse tipo de prática? Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informar um preço nos materiais de divulgação e cobrar outro é ilegal.

“O que nós precisamos, independentemente dessa autonomia do fornecedor, é que o consumidor tenha conhecimento, tenha uma informação muito clara. É uma tríade, de uma informação que seja clara, precisa e ostensiva. Eu não posso ter um cartaz que faz um anúncio chamando o consumidor para um valor menor e aquele valor menor exigir uma série de situações que vão trazer ao consumidor uma dificuldade, um impedimento de acesso a pagar o combustível”, explica o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Vitor Amaral.

O órgão explica que o valor informado deve ser cumprido por qualquer pessoa, independentemente de o cliente ter ou não inscrição no programa de fidelidade da marca. Se o posto insistir em descumprir a lei, o consumidor poderá denunciá-lo ao Procon.

O Código traz uma série de penalidades, desde uma advertência, uma intervenção no estabelecimento ou até a cassação de alvará. Fala-se em sanção geralmente associada à multa, mas a multa não é a única sanção aplicada ao fornecedor”, completa o diretor.