Turbinando seus ganhos: como o MEI Caminhoneiro pode alavancar sua renda com vantagens exclusivas?

A profissão de caminhoneiro no Brasil nem sempre é valorizada e, geralmente, enfrenta uma série de desafios. Contudo, uma forma de minimizar os entraves da profissão é a formalização como MEI Caminhoneiro. Esta modalidade, implantada em 2021, chegou para atender algumas reivindicações da categoria e oferece vantagens aos motoristas.

A modalidade MEI Caminhoneiro está prevista na Lei Complementar 188/2021, a qual permite a formalização dos transportadores rodoviários de carga como MEI. Desta forma, com essa categoria, os motoristas poderão se formalizar como pessoas jurídicas e terão direito a benefícios fiscais e previdenciários.

Em relação à tributação da categoria, ela envolve apenas o recolhimento de impostos por meio de uma guia única, o DAS. No entanto, é importante destacar uma desvantagem significativa: o aumento da carga tributária relativa ao imposto de renda na pessoa física, proveniente dos lucros da pessoa jurídica.

Dentro do benefício, existem algumas restrições para se tornar MEI Caminhoneiro. Por exemplo: ser menor de 16 anos, ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, possuir mais de uma empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária e sócio ou administrador em sociedade simples, além de ser servidor público federal.

Quais as diferenças entre MEI Comum e MEI Caminhoneiro?

Entre as duas modalidades existem basicamente três diferenças: o limite de faturamento anual, o percentual de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) e a limitação de atividades permitidas.

A respeito do limite de faturamento, o MEI Comum tem um valor menor. Atualmente, para essa categoria, o total é de R$ 81.000,00; já para o MEI Caminhoneiro, o valor é superior, chegando a R$ 251.600,00, ou seja, cerca de R$ 20.966,66 por mês.

Outra diferença é a arrecadação mensal. O MEI Comum tem a guia no valor de R$ 76,60, já o MEI Caminhoneiro, esse valor é de R$ 174,44 por mês.

Para fechar as diferenças, estão as atividades permitidas. O MEI Comum, em geral, pode ter até 15 atividades secundárias, totalizando 16 atividades diferentes cadastradas.

Já o MEI Caminhoneiro pode exercer apenas uma ou mais das seguintes quatro atividades:

• Transportador Autônomo de Carga municipal;
• Transportador Autônomo de Carga intermunicipal;
• Transportador Autônomo de Carga interestadual e internacional;
• Transportador Autônomo de Carga – produtos perigosos; e
• Transportador Autônomo de Carga – mudanças.