Ministro promete renda maior para motoristas de aplicativo com nova lei
Projeto de lei que prevê a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo será discutido pelo Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em entrevista à TV Brasil que o projeto de lei para a regulamentação do trabalho por aplicativo garantirá aos motoristas uma remuneração maior pela mesma quantidade de horas trabalhadas. O texto foi encaminhado pelo governo federal ao Congresso no início de março.
Marinho declarou que a remuneração média dos motoristas irá crescer, considerando que o valor mínimo de pagamento será de R$ 32,10 por hora. “Estamos garantindo que, trabalhando a mesma quantidade de horas, com a remuneração mínima, contribuindo para a previdência para ter cobertura, você vai levar mais dinheiro para casa. Hoje não há garantia de remuneração mínima; é a empresa que estabelece”, disse.
O PL prevê o pagamento de um valor mínimo por hora trabalhada e a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão recolhidos 7,5% sobre a remuneração pelos trabalhadores e 20% pelos empregadores.
Para garantir os direitos, o motorista deverá cumprir uma jornada de trabalho diária de 8 horas, com possibilidade de aumento para 12 horas. Ele não terá exclusividade com nenhuma plataforma, podendo atuar simultaneamente em quantos aplicativos desejar.
Apesar das promessas, o ministro lembrou que o projeto ainda será discutido pelo Congresso, onde poderá passar por mudanças.
“Ah? _Remuneração por_ quilômetro é melhor”. Está bom: faça uma emenda e vamos negociar a emenda. Chame as empresas, chame os trabalhadores e negocie a emenda. Está tudo certo. Vamos para frente. O importante é trazer garantias. Não é uma imposição do governo. É resultado de uma conversa tripartite que chegou a isso. Evidente que o Parlamento terá autonomia para fazer os aperfeiçoamentos que achar necessários”, garantiu.
Linha de crédito
Marinho também antecipou que, após a aprovação da regulamentação, o governo poderá estudar uma linha de crédito para facilitar a compra de carros zero-quilômetro ou a locação de veículos pela categoria.
Para criar melhores condições, assim como o taxista tem, a ideia é, a partir do momento em que o PLC for aprovado, trabalhar em uma linha de crédito. É uma novidade. Nós sempre tivemos isso em mente, mas só é possível fazer depois da aprovação do projeto”, afirmou.
