Contran altera regra e foto da CNH poderá conter itens religiosos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma mudança nas regras para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, será permitido o uso de itens de vestuário religiosos em fotos para a CNH, desde que não cubram partes essenciais do rosto.

Antes, a resolução n.º 886 de dezembro de 2021 proibia o uso de óculos, bonés, chapéus e outros adereços que cobrissem parte do rosto ou da cabeça.

Porém, com a nova decisão, itens como véus poderão ser usados para cobrir o alto da cabeça, principalmente em casos de queda de cabelo devido a doenças ou tratamentos. É importante ressaltar que esses itens só serão aceitos se a face, a testa e o queixo permanecerem visíveis.

Essa alteração na norma surgiu após manifestações técnicas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o assunto. A AGU, por sua vez, encaminhou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para modificar a norma, seguindo o mesmo procedimento já adotado para a retirada da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do passaporte.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que essa mudança reflete o compromisso do governo federal com a liberdade religiosa, a inclusão e a tolerância. Ele enfatizou que essa atualização da legislação de trânsito busca se adequar aos tempos de diversidade em que vivemos.

Saiba como conseguir uma CNH de forma gratuita

O CNH Social é um programa implementado em cada estado brasileiro, com regras específicas, mas algumas são comuns a todos. Para se beneficiar, o indivíduo precisa ter mais de 18 anos, ser alfabetizado, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda e não ter registro na carteira de motorista.

Alguns estados que aderiram ao programa também priorizam grupos específicos, como ex-presidiários, desempregados de longa duração e beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família.

As inscrições para a CNH Social são feitas nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada estado participante, geralmente de forma online. O candidato preenche um formulário com seus dados pessoais e fornece documentação para comprovar as informações, como identificação, comprovante de renda, residência e, se aplicável, histórico escolar.

Confira os estados que possuem o programa da CNH Social

Entre os estados brasileiros que oferecem a CNH de forma gratuita estão:

• Acre;
• Goiás
• Mato Grosso do Sul;
• Ceará;
• Bahia;
• Piauí;
• Tocantins;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Mato Grosso;
• Pernambuco;
• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Amazonas;
• Pará e;
• Distrito Federal.