CNH provisória: tudo que você precisa saber sobre limite de pontos, troca e como usar no app
A troca da CNH provisória para a CNH definitiva ocorre após um ano da PPD. Porém, o motorista não pode ter multas graves ou gravíssimas.
Quando o candidato passa em todos os testes e provas para a primeira habilitação, ele recebe a Permissão para Dirigir (PPD), que também é conhecida como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória. Esta permissão é um passo importante até conseguir a carteira permanente, mas os recém-habilitados também precisam ter atenção para não perder esse direito de dirigir.
O motorista ficará com a PPD durante um ano e um dia; após esse período, ele terá o direito de obter a carteira permanente. Para realizar essa troca, o condutor deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua Unidade Federativa e preencher um formulário eletrônico a fim de gerar o Documento de Arrecadação Estadual. Após efetuar o pagamento, o condutor irá receber a nova CNH.
Caso a CNH provisória esteja vencida e o condutor não a tenha trocado, ele pode dirigir com o documento expirado por, no máximo, 30 dias. Após esse período, o direito à CNH definitiva é perdido. Isso ocorre porque dirigir com a permissão provisória vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima.
O motorista terá sua Carteira Provisória cassada se cometer infrações graves ou gravíssimas, ou se reincidir em infrações médias durante a vigência do documento. Apenas multas leves, que somam três pontos, ou uma multa média, de quatro pontos, são permitidas ao longo do ano em que ele possui a PPD.
Caso receba uma multa injustamente, o condutor com permissão provisória também tem o direito de recorrer da penalidade, assim como aqueles que possuem a CNH definitiva. Porém, se o documento for cassado, o interessado terá de iniciar novamente todo o processo e nenhuma das etapas anteriores será reaproveitada.
O motorista com CNH provisória pode fazer viagens longas?
Uma dúvida que surge com a CNH provisória é se o motorista pode realizar viagens longas. Quanto a isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não proíbe motoristas recém-habilitados de dirigirem em rodovias municipais, estaduais ou federais.
Esse questionamento vem à tona por conta da pouca experiência dos motoristas em estradas; assim, surge o mito de que não se pode dirigir em rodovias.
