Governo quer zerar alíquota de imposto para carros mais sustentáveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um projeto para zerar o Imposto Seletivo (IS) sobre veículos sustentáveis. A medida faz parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada em dezembro por meio de Emenda Constitucional.

Por outro lado, os carros considerados poluentes terão a incidência do chamado “imposto do pecado” sobre seus preços. A alíquota do IS incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com foco em desincentivar seu consumo no Brasil.

Isenção do imposto do pecado

Para obter a isenção proposta por Haddad, o automóvel comercial leve terá que cumprir exigências como estar dentro do limite de emissão de dióxido de carbono (eficiência energética). Também serão considerados critérios como alta reciclabilidade veicular, produção nacional e categoria.

Já para a cobrança do imposto, serão levadas em conta características como potência, eficiência energética, densidade tecnológica, pegada de carbono, reciclabilidade dos componentes e outras.

A pasta também sugeriu a isenção da alíquota do tributo incidente sobre veículos vendidos a pessoas com deficiência (PCD) ou a motoristas profissionais (taxistas), condicionada ao reconhecimento de benefício semelhante no âmbito do IBS e da CBS. Ela será limitada aos modelos com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil.

Rumo à sustentabilidade

A decisão do governo tem potencial para revolucionar o mercado de veículos no Brasil, uma vez que beneficia os veículos que atendem aos padrões de sustentabilidade estabelecidos. O ideal é que a regulamentação incentive a produção de modelos com tecnologias mais “verdes” e amplie a adesão dos consumidores a eles.

Vale lembrar que, no fim do ano passado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem entre seus principais pontos a tributação diferenciada para veículos sustentáveis. O projeto também prevê incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Mover terá incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028. O plano é expandir o antigo Rota 2030 e estimular a transição para uma frota automotiva mais sustentável.