Empresas estão assediando motoristas que cometeram multas; entenda o caso

Motoristas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo estão relatando casos de assédio por empresas que recorrem a infrações de trânsito. Elas abordam os motoristas tentando convencê-los a entrar com ação para não pagar o valor cobrado.

O problema é que o assédio aos infratores vai além de uma simples oferta de serviço. Muitas destas empresas estão acompanhando o Diário Oficial do respectivo estado para coletar os nomes de “clientes em potencial”.

Porém, o buraco é mais embaixo: muitas delas conseguem obter os dados pessoais dos motoristas infratores, como nome, telefone, endereço e até o tipo de infração cometida.

Abordagem pelo WhatsApp deixa cliente assustado

Segundo relato de um motorista que mora no Espírito Santo, após receber uma multa de trânsito, uma dessas empresas que trabalham recorrendo a infrações entrou em contato oferecendo os serviços. O contato aconteceu via WhatsApp por um representante da suposta empresa, com sede no Rio de Janeiro.

Além de ter acesso aos dados do motorista, o funcionário também teve acesso ao documento de infração expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). O homem relata que, durante a abordagem, ele recebeu um print contendo as informações da multa, além de seus dados pessoais, como endereço, tipo de infração e nome completo.

Diante da falta de sigilo dos dados, o motorista, que preferiu não se identificar, questionou a insegurança dos dados dos motoristas nos portais estaduais de trânsito, trazendo para o debate o risco que muitas pessoas correm sem saber.

Foto: Shutterstock

O que diz o Detran do ES

A respeito do caso em questão, o Detran do ES informou que as notificações de autuação de infrações são feitas via Correios, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou via SMS para o condutor/proprietário do veículo. Contudo, quando não é possível fazer a entrega, as notificações são realizadas via Diário Oficial, na publicação de uma lista de condutores infratores, conforme estabelece a legislação.

Por trazerem o CPF do condutor de modo hachurado, muitas empresas de recursos de multas se aproveitam dessa brecha para fazer consultas públicas em sites e, por fim, obter o nome do condutor e seus dados confidenciais. Segundo o órgão, essa busca é feita por meios desconhecidos e sem nenhum vínculo com a autarquia.

O Detran-ES explicou que segue as exigências da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD); contudo, assim como os bancos, os criminosos obtêm dados dos cidadãos por meio de softwares avançados. A recomendação do órgão é agir com prudência e atenção nesses casos, evitando cometer infrações que possam gerar essa exposição, além de ter cautela ao lidar com essas empresas em caso de multa.