Volta do DPVAT: seguro obrigatório custará 10 vezes mais que antes?
Plenário do Senado aprova a volta do seguro obrigatório de trânsito, mas o texto ainda carece de regulamentação.
O plenário do Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei que retoma a cobrança e as indenizações do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto agora segue para a sanção da Presidência da República.
A expectativa é que os proprietários voltem a pagar a taxa anual a partir de 2025, com um valor próximo ao desembolsado entre 2017 e 2018. Porém, a quantia será bem superior à do último ano de cobrança, em 2020.
O valor do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), como passará a ser chamado, ainda não foi confirmado. No entanto, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), indicou um possível valor baseado nas estimativas do Ministério da Fazenda.
É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado, disse.
Também é possível que não haja mais distinção de valor com base no tipo de veículo, como ocorria anteriormente. As informações, contudo, ainda não foram oficialmente confirmadas.
Histórico de valores
A cobrança do DPVAT nos últimos anos passou por altos e baixos, principalmente desde a gestão do ex-presidente Michel Temer. Em 2016, a taxa era de R$ 105,65 para automóveis, mas no ano seguinte foi reduzida para R$ 68,10. O valor continuou recuando nos anos seguintes, para R$ 45,72 em 2018, R$ 16,21 em 2019 e R$ 5,23 em 2020.
Em 29 de dezembro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a isenção do DPVAT para 2021. A justificativa é que havia R$ 4,3 bilhões em caixa, valor suficiente para custear as indenizações do ano seguinte. Desde aquele ano, a cobrança foi suspensa.
Em novembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal, que assumiu a administração do dinheiro após denúncias de fraudes cometidas pela Líder, anunciou que não havia mais recursos para cobrir os acidentes de trânsito a partir daquela data. Agora, com a aprovação do retorno do DPVAT/SPVAT, o Senado também criou um dispositivo que disponibiliza ao governo um crédito de R$ 15,7 bilhões.
Seguro DPVAT
O seguro obrigatório oferece indenização para qualquer vítima de acidente de trânsito ocorrido no território nacional, independentemente do culpado, e também é usado para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras preveem que a indenização ou reembolso será estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), bem como os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.
O novo formato vai gerar indenização por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de custear despesas com reabilitação profissional. Também está previsto o reembolso de despesas com assistência médica e serviços funerários, incluindo serviços suplementares, como fisioterapia, órteses e próteses.
A cobertura de reembolsos das despesas cobertas por seguros privados ficará de fora, assim como aquelas que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório, bem como as de pessoas atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
