Programa Mover inclui novas regras para recauchutagem de pneu

O projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) recebeu uma emenda de “última hora” em meio às discussões no plenário da Câmara dos Deputados. O acréscimo estabelece critérios ambientais para a venda de pneus no Brasil.

Apoiada pela indústria nacional, a medida visa dificultar a importação de produtos incompatíveis com os novos requisitos de qualidade e de sustentabilidade. A emenda afirma que pneus fabricados dentro e fora do país precisarão atender a um padrão mínimo de recauchutagem.

De autoria do deputado Fernando Marangoni (União-SP), o dispositivo tem foco no aumento da vida útil dos produtos consumidos no Brasil, a fim de que o tempo até o descarte na natureza seja mais longo. As carcaças inservíveis dos pneus representam um grande problema ambiental, uma vez que levam séculos para se decompor e contribuem para a disseminação do mosquito da dengue, além de ocuparem muito espaço nas cidades.

O Executivo será responsável pela regulamentação do tema.

Problema ambiental

Outro ponto previsto na emenda diz respeito à adoção de sistemas de logística reversa para a comercialização de pneumáticos, com prévia comprovação e anuência de órgãos competentes. Hoje, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determina que as empresas devem recolher e dar destinação adequada a um pneu inservível para cada item novo comercializado.

O grande problema é que apenas a indústria nacional tem seguido a regra à risca, enquanto as importadoras cumprem cerca de 80% da meta anual desde a implementação do sistema, em 2009. Com a emenda parlamentar, o objetivo é tornar a destinação ambientalmente correta desses produtos uma exigência legal.

Segundo Marangoni, a “qualidade e a capacidade de reforma dos pneus nacionais permitem a redução direta dos custos para motoristas e menos carcaças de pneus abandonadas”. Na justificativa do texto, ele afirma que esses produtos aceitam “até duas reformas completas, contra meia de outras origens”.

“Há um verdadeiro cenário de invasão de produtos importados que não geram empregos, não cumprem as normas de sustentabilidade e logística reversa no Brasil e não podem ser reutilizados para diminuição dos custos dos motoristas”, argumentou o deputado.

Os produtos importados têm tido preços médios por quilo extremamente baixos, especialmente em relação às importações oriundas de países asiáticos, que, em geral, ficam abaixo dos custos de matéria-prima internacional. O custo industrial global para a produção de pneus de passeio varia entre US$ 3,90 e US$ 4,60. O preço médio desses produtos de origem asiática, que em 2023 representaram 70% dos pneus do segmento, variou entre US$ 2,60/kg e US$ 3,01/kg, acrescentou.