Governo beneficia público PcD ao aplicar restrições médicas para tirar CNH

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) adotou uma mudança importante que beneficia principalmente as pessoas com deficiência (PcD) com Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após uma mudança na maneira como as restrições médicas são vinculadas ao documento, o órgão tem evitado infrações por omissão de dados.

O formulário das condições de saúde dos condutores passou a ter espaço para até nove restrições, enquanto antes eram permitidas apenas quatro. Assim, o médico perito, a junta médica especial ou junta médica de recursos pode detalhar melhor as condições e as eventuais adaptações veiculares das quais o indivíduo precisa.

“Agora, temos a oportunidade de espelhar, na carteira de habilitação, a real condição do motorista. Assim, todos são bem representados”, comemorou o cardiologista Roberto Douglas, médico credenciado ao Detran-SP.

Segundo o departamento, a ampliação de quatro para nove condições foi elaborada em parceria com a Prodesp, a empresa de tecnologia da informação do governo paulista.

Novo formulário de restrições médicas

O médico perito que examina o motorista ou candidato a tirar a CNH deve verificar se ele atende uma ou mais das 23 condições previstas na Tabela de Restrições Médicas da Resolução 886/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Cada uma delas é identificada por uma letra, por exemplo:

• A – Obrigatório o uso de Lentes Corretivas;
• B – Obrigatório o uso de Prótese Auditiva;
• C – Obrigatório o uso de acelerador à esquerda;
• D – Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;
• E – Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante;
• F – Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;
• G
  –
  Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
• H – Obrigatório o uso de acelerador e freio manual.

As informações indicadas no campo das restrições médicas são incluídas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Com a ampliação do número de espaços, ficou mais fácil contemplar todas as necessidades dos condutores com condições de saúde adversas, principalmente PcDs.