Idoso pode estacionar em vaga reservada para PCD? E o contrário?

A lei brasileira estabelece a reserva de vagas de estacionamento especiais para idosos e pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida, mas isso todo mundo já sabe. O que pode não ser de conhecimento geral é que esses espaços especiais seguem legislações diferentes.

A Lei 10.098/00 determina que 2% das vagas de estacionamento devem ser destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já os idosos com 60 anos ou mais são amparados pela Lei 10.741/03, que lhes reserva 5% dos espaços.

Aí vêm as perguntas: os idosos podem utilizar as vagas especiais para PCD sem nenhum problema? E o contrário, é permitido? Segundo o Ministério dos Transportes, a resposta para ambas as perguntas é: não.

Reserva de vagas deve obedecer grupos

Foto: Vanessa Volk/Shutterstock

O motorista brasileiro deve respeitar as vagas disponíveis para o seu grupo específico, usufruindo da exclusividade oferecida diretamente a ele. Caso contrário, pode ser punido como qualquer outra pessoa que estaciona em locais proibidos.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) considera uma infração gravíssima estacionar “nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição”. A multa é de R$ 293,47, mais 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo.

Se estiver parado na vaga errada, a aplicação das penalidades pode ocorrer mesmo que o condutor idoso ou com deficiência esteja com o cartão exposto no vidro do automóvel, conforme estabelece a lei.

Cabe lembrar que a credencial válida e posicionada corretamente sobre o painel do carro garante o direito à vaga especial ao motorista PCD ou idoso, mas não isenta o consumidor do pagamento do estacionamento.

A regra é válida para todos os tipos de estacionamentos, inclusive os localizados em estabelecimentos privados, como shoppings e supermercados. Portanto, a recomendação é sempre parar o carro na vaga reservada para a sua condição específica.