Seguro obrigatório: novo DPVAT pode sair de graça para bons motoristas
Projeto aprovado pelo Congresso pode incluir benefícios para quem não comete infrações de trânsito.
A criação do SPVAT (Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito) como substituto do antigo DPVAT foi aprovada pelo Congresso e aguarda regulamentação para entrar em vigor em 2025. Até lá, o novo modelo pode ganhar algumas mudanças interessantes para o motorista.
O deputado David Soares (UNIÃO/SP) apresentou um projeto de lei complementar (PLP) que visa isentar os bons motoristas do pagamento do seguro obrigatório. Se aprovada, a proposta beneficiará os proprietários de veículos que não registraram acidentes nos últimos dois anos.
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Segundo o texto, essa é uma forma de reconhecer a “responsabilidade e cuidado desses condutores no trânsito”.
“Por exemplo, imagine um motorista que mantém um histórico limpo de acidentes ao longo de vários anos. Essa pessoa demonstra um compromisso com a segurança viária e deve ser recompensada por suas práticas responsáveis”, justifica o autor do projeto.
Caso o PLP seja aprovado, os bons condutores que não se envolverem em sinistros ficarão livres de pagar a taxa anual do DPVAT, cujo valor ainda não foi definido pelo governo.
“A medida proposta promove a justiça e a equidade ao aliviar a carga financeira sobre os proprietários de veículos que, por mérito próprio, demonstram ser condutores responsáveis. Esses condutores merecem ser reconhecidos e beneficiados pela isenção do DPVAT, incentivando-os a manter um comportamento seguro no trânsito”, acrescenta o documento.
Como será o novo seguro DPVAT?
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O seguro obrigatório para acidentes de trânsito foi criado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do veículo ou do culpado. Ele era pago por todos os donos de veículos anualmente, como um imposto, mas a cobrança está suspensa desde 2019.
Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou a existência de recursos suficientes para cobrir as indenizações das vítimas de acidentes de trânsito nos anos subsequentes. Contudo, o esgotamento do caixa no fim do ano passado levou ao encerramento da cobertura.
Agora, as regras do DPVAT serão reformuladas, e a cobrança começará novamente a partir do próximo ano. A Caixa Econômica Federal continuará responsável pela administração dos recursos.
O valor do novo DPVAT ainda não foi confirmado, mas deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano para auxiliar aqueles que não conseguem pagar um seguro privado. Outra possível mudança é o fim da distinção da cobrança com base no tipo de veículo, como ocorria anteriormente.
