IPVA passou por mudança desde 1º setembro. Como isso afeta o proprietário?
Governo estadual anuncia nova plataforma mais segura e prática para a realização de serviços fiscais.
A emissão da guia de recolhimento ou parcelamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) passou por mudanças que já estão em vigor. Com a novidade, o objetivo é centralizar os serviços fiscais e oferecer mais praticidade ao contribuinte.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz) anunciou o lançamento do portal e-Fazenda, sua nova plataforma. Agora, os serviços financeiros relacionados aos tributos serão feitos exclusivamente por meio do site.
Segundo o Governo de Mato Grosso do Sul, o desenvolvimento do portal cria um ambiente seguro e confiável para os contribuintes do estado, além de modernizar o relacionamento eletrônico com a administração tributária.
A plataforma conta com sistemas de segurança e autenticação que observam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sua utilização é feita a partir de um cadastro prévio, feito por meio de uma conta no gov.br ou certificado digital.
“O e-Fazenda vai oferecer ao contribuinte o controle e acompanhamento online de sua situação fiscal com facilidade e transparência, ampliando o acesso a serviços para além do ICMS”, declarou o secretário da Fazenda, Flávio César.
Foto: rafapress/Shutterstock
Recolhimento do IPVA na nova plataforma
Para se cadastrar no novo portal, basta acessar o site oficial do e-Fazenda e fazer login com uma conta gov.br ou com certificado digital. O passo seguinte é preencher o formulário de cadastro com informações pessoais e fiscais.
Com o cadastro confirmado, o cidadão tem acesso a todos os serviços e benefícios disponíveis na plataforma, como a emissão da guia de pagamento do IPVA.
Em Mato Grosso do Sul, o tributo cobrado dos donos de carros, motos, caminhões e ônibus deve ser pago anualmente e pode ser à vista, com 15% de desconto, ou em até cinco parcelas. Ele é calculado sobre o valor do modelo e ano do veículo, com base na Tabela FIPE.
Vale destacar que o portal e-Fazenda oferece uma série de outros serviços, como consulta de débitos fiscais, parcelamento e renegociação de dívidas, solicitação de certidões negativas de débitos e outros.
