Lei do retrovisor: motociclista que não conhece pode acabar pagando multa

A segurança no trânsito é uma prioridade e, para os motociclistas, a atenção aos detalhes é ainda mais crucial. Uma parte fundamental da segurança é a visibilidade, que é amplamente influenciada pelo uso correto dos retrovisores.

No entanto, muitos motociclistas não estão cientes das regras que envolvem o uso dos retrovisores de suas motos.

Veja o que diz a Lei do Retrovisor de Moto, baseada na Resolução CONTRAN Nº 682 de 25 de julho de 2017, e como esclarecer os requisitos que garantem a segurança e a conformidade de quem pilota duas rodas.

Regras para retrovisores de moto

Foto: Freepik

A legislação é clara e estabelece especificações sobre os retrovisores que devem ser seguidas por todos os motociclistas. Confira abaixo as diretrizes principais:

1. Área refletora: cada retrovisor deve ter uma área refletora mínima de 69 cm². Esse tamanho é importante para garantir uma visão clara do ambiente atrás do motociclista, contribuindo para a tomada de decisões seguras.

2. Dimensões dos retrovisores:

   • Retrovisores circulares: devem ter um diâmetro que varia entre 9,4 cm e 15 cm.
   • Retrovisores não circulares: devem ser projetados de forma que um círculo com um diâmetro mínimo de 7,8 cm consiga se encaixar dentro do formato, e ainda se ajustar em um retângulo com medidas de 12 cm por 20 cm.

3. Instalação:

   • Os retrovisores devem ser montados de maneira que possam ser facilmente ajustados por ambos, piloto e passageiro, sem a necessidade de ferramentas.
   • A posição deve permitir que o motociclista tenha uma visão clara da estrada e do trânsito atrás dele, com a menor distração possível.
   • A fixação deve ser robusta, evitando vibrações que possam comprometer a visualização, especialmente em altas velocidades. Os retrovisores também precisam ser resistentes a pequenos impactos.
   • É essencial que atendam às normas de segurança, tanto nacionais quanto internacionais.

Penalidades por irregularidades nos retrovisores

Ignorar as normas sobre retrovisores pode resultar em sérias consequências para o motociclista. De acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações relacionadas a equipamentos obrigatórios têm penalidades específicas.

• Conduzir sem o equipamento obrigatório ou com o mesmo ineficiente ou inoperante é considerado uma infração grave.
• A multa por essa infração é de R$ 195,23, e o motociclista ainda acumula 5 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
• Em casos de irregularidades, há também a possibilidade de retenção do veículo para regularização.

Saber sobre as regras do retrovisor é fundamental não apenas para evitar multas, mas, acima de tudo, para garantir a segurança no trânsito. A visibilidade adequada pode fazer a diferença entre uma viagem tranquila e um acidente grave.

Portanto, todos os motociclistas devem estar cientes das normas e assegurar que seus retrovisores estejam em conformidade.