Estacionamento deve se responsabilizar por veículo furtado? Lei é bem clara

Algumas pessoas já viveram situações terríveis em que seus veículos foram roubados ou danificados em áreas privadas de estacionamentos. Embora deixar um carro ou moto em um estacionamento particular traga uma sensação maior de segurança, essa expectativa de proteção pode ser frustrada.

Mas, afinal, quem é o responsável quando um veículo é furtado dentro de um estacionamento? A empresa deve arcar com os prejuízos ou quem paga a conta é o proprietário?

Segundo o advogado Elio Casagrande, os donos de estacionamentos privados têm responsabilidade objetiva sobre os veículos em suas dependências. Isso significa que, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os estabelecimentos podem ser responsabilizados por furtos ou danos, sem necessidade de provar culpa.

Se algo ocorrer com seu bem, o cliente tem o direito de solicitar indenização, que pode incluir tanto os danos ao carro quanto os itens roubados de dentro dele, além de possíveis danos morais.

O que fazer em caso de furto no estacionamento?

Foto: PBXStudio/Shutterstock

Caso seu veículo seja furtado ou danificado dentro das dependências de um estacionamento, é essencial informar imediatamente a administração do local e registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Também é importante guardar recibos do serviço, tirar fotos dos danos e registrar qualquer comunicação com os responsáveis pela empresa.

Se o estacionamento se recusar a cobrir os prejuízos, é recomendável procurar a orientação de um advogado e, caso necessário, entrar com um processo judicial para reparação dos danos.

O artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o prazo para o cliente buscar reparação pelos danos é de até cinco anos. As indenizações podem incluir o ressarcimento pelos bens furtados e qualquer outro prejuízo financeiro, além de compensações por danos morais causados pela situação.

É importante ressaltar que não há diferença nas obrigações de segurança entre estacionamentos cobertos e ao ar livre. Ambos são igualmente responsáveis pela proteção dos veículos.

Prevenção e mitigação de riscos

Embora os estacionamentos sejam legalmente responsáveis, os motoristas também podem adotar medidas preventivas, como manter objetos de valor fora da vista e investir em dispositivos de segurança adicionais, como alarmes e travas. Essas ações ajudam a evitar problemas e garantir maior tranquilidade.

Se o cliente não tomar essas precauções, a indenização por danos pode ser reduzida devido à divisão de responsabilidades.

Fique atento aos seus direitos e tome as medidas necessárias para garantir que sua segurança e a de seu veículo sejam respeitadas.