Projeto cria taxa máxima de 25% para a Uber, isenta IPI e extingue sindicato

Um novo projeto de lei está em pauta, trazendo propostas significativas para motoristas de aplicativos como Uber e 99. O PLP 12, apresentado pelo vereador Marlon Luz, de São Paulo, visa reformular as regulamentações da categoria, visando melhorar as condições de trabalho dos profissionais.

A principal mudança proposta é a redução da taxa cobrada pela Uber, que pode chegar a 40% do preço da viagem. O vereador defende que essa taxa seja limitada a 25%, permitindo que os motoristas retenham uma maior parte de suas receitas.

Essa medida visa aumentar a viabilidade financeira para os profissionais que dependem do aplicativo como fonte de renda.

Isenção do IPI e benefícios da prefeitura

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Outra proposta importante do projeto é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motoristas de aplicativos que adquirirem veículos novos. Essa isenção já é um benefício concedido a taxistas e, segundo Marlon Luz, sua extensão aos profissionais do transporte por app é um passo importante para nivelar as condições entre essas categorias.

O vereador também menciona a oferta de crédito com taxas de juros reduzidas para a compra de novos carros, facilitando o acesso dos motoristas a veículos adequados para o trabalho.

O projeto também aborda a questão dos benefícios oferecidos pela prefeitura, especialmente em relação ao rodízio e à cobrança da zona azul. Atualmente, os condutores enfrentam custos adicionais, como a tarifa de R$ 6,36 para a compra do cartão da zona azul.

Com o novo projeto, os municípios terão mais autonomia para implementar benefícios que ajudem a mitigar esses encargos.

Extinção dos sindicatos e toxicológico

Uma das mudanças mais polêmicas é a proposta de extinguir os sindicatos que representam motoristas de aplicativos. Marlon Luz argumenta que a classe não é adequadamente representada e que a extinção dos sindicatos pode levar a uma maior autonomia e melhor representação dos interesses da categoria.

Além das medidas acima, o projeto inclui a obrigatoriedade do exame toxicológico para os profissionais. O autor do texto acredita que essa exigência é fundamental para profissionalizar a categoria e aumentar o respeito e reconhecimento que ela merece.

Ele critica a postura de empresas como Uber e 99, que, segundo ele, preferem motoristas menos qualificados para reduzir custos. O debate sobre o PL continua, e as próximas semanas serão cruciais para determinar o futuro desses profissionais.