Como recorrer a uma multa de trânsito? Nós te ensinamos o passo a passo

Dirigir é algo comum na nossa sociedade, mas é preciso ter regulamentações para que o ato seja seguro, pois as infrações de trânsito são uma realidade na vida de muitos motoristas.

Compreender como funcionam as multas, como recorrer quando necessário e onde encontrar as informações é essencial para evitar problemas futuros. Neste artigo, vamos abordar tudo isso de maneira simples e prática.

Categorias de infrações e valor das multas

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As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Essa classificação determina o valor da multa e a quantidade de pontos que podem ser adicionados à carteira de habilitação do motorista. Em 2024, os valores fixos para as infrações são os seguintes:

• Infração gravíssima: R$ 293,47;
• Infração grave: R$ 195,23;
• Infração média: R$ 130,16;
• Infração leve: R$ 88,38.

Além disso, algumas infrações têm um fator multiplicador, que pode aumentar o valor da multa dependendo do contexto da infração.

Existe uma maneira de recorrer uma multa?

Se você recebeu uma multa e acredita que ela é injusta, saiba que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante o direito de defesa. O primeiro passo é identificar qual órgão aplicou a multa, pois o processo de recurso varia. Os principais órgãos que podem multar são:

• Rodovias Federais: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
• Rodovias Estaduais: Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Polícia Militar Rodoviária.
• Perímetros Urbanos: Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e agentes municipais.

Existem duas formas de recorrer: a defesa prévia e o recurso. A defesa prévia é adequada quando há erros na notificação (como erros de placa) e não questiona o motivo da multa. Para isso, é necessário apresentar documentos como a notificação de autuação e a CNH.

O recurso, por outro lado, pode abordar o mérito da infração e deve ser feito após a Notificação de Imposição de Penalidade. É essencial seguir as orientações de documentação conforme a Resolução nº 299/2008 do Contran.

Como recorrer?

1. Receber a notificação: ao receber, preencha o Formulário de Recurso disponível no site do Detran.
2. Anexar documentos: inclua a cópia da CNH e do CRLV do veículo.
3. Protocolar recurso: entregue a documentação no Detran ou via Correios, se permitido.

O recurso é inicialmente analisado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Se o recurso for indeferido, é possível recorrer para instâncias superiores, como o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou o Contran.

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é uma ferramenta que facilita a consulta de multas. Disponível para Android e iOS, o aplicativo oferece acesso ao histórico de infrações, pagamento de multas com desconto e a possibilidade de indicar o condutor real.

Para consultar as infrações:

1. Abra o App: acesse “Infrações”.
2. Escolha a Consulta: selecione entre “Consulta por veículo” ou “Consulta por infrator”.

O pagamento das multas pode ser feito à vista ou parcelado. Desde a Resolução nº 619/2016, é possível solicitar parcelamento via cartão de crédito em algumas unidades federativas. Para isso, é necessário apresentar documentos e, em muitos casos, o pagamento é feito em máquinas do Detran.

Lidar com multas de trânsito pode ser desafiador, mas entender os procedimentos de recurso, consulta e pagamento pode ajudar a minimizar os problemas. Utilize ferramentas como a Carteira Digital de Trânsito e mantenha-se sempre informado sobre suas obrigações como motorista.