Ordem judicial OBRIGA postos de combustíveis a alterar preços; entenda o caso
Após decisão judicial que visava combater a prática de cartel, postos de combustíveis tiveram prazo de 48 horas para ajustar preços.
A Justiça de Minas Gerais determinou que seis postos de combustíveis em Itamarandiba, no Alto Jequitinhonha, ajustem os preços da gasolina, etanol e diesel conforme a concorrência de mercado. A decisão visa acabar com a prática de valores uniformes entre os estabelecimentos.
Desde 2022, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) monitorava variações nos preços dos produtos em seis estabelecimentos da cidade, o que culminou na ação civil pública com pedido de tutela de urgência. A decisão foi acatada na segunda-feira (23) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Monitoramento dos preços
O MPMG identificou que os seis postos de Itamarandiba apresentavam preços praticamente idênticos para os combustíveis, com uma diferença máxima de um centavo. Essa uniformidade configurava uma prática de cartel, considerada crime contra a ordem econômica pela Lei 8.137/90.
Para sustentar a tese, a promotoria de Justiça vinha realizando pesquisas de mercado desde agosto de 2022. As investigações comprovaram que todos os ajustes de preços, sejam eles aumentos ou reduções, ocorriam de forma simultânea e idêntica entre os postos.
A decisão judicial determinou um prazo de 48 horas para que os postos alterem os preços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O MPMG afirmou que acompanhará de perto o cumprimento da decisão a partir da intimação dos estabelecimentos.
Repercussão e posicionamento do sindicato
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) manifestou-se, por meio de nota, repudiando qualquer prática anticoncorrencial. O sindicato também destacou que possui um rigoroso programa de compliance, enviado periodicamente aos associados.
Contudo, o Minaspetro ressaltou que o paralelismo de preços é comum em mercados de margens baixas e alta competitividade, como o de combustíveis. Segundo o sindicato, qualquer alegação de formação de cartel em Itamarandiba é prematura, pois os postos ainda apresentarão defesa e documentação à Justiça.
Em agosto, o MPMG também abriu um procedimento para investigar a possível formação de cartel em postos de combustíveis de Belo Horizonte. As apurações ainda estão em fase inicial, mas foram motivadas pela semelhança dos preços observada nos estabelecimentos da capital mineira.
A decisão judicial em Itamarandiba marca um passo importante na fiscalização de práticas econômicas justas e na proteção dos consumidores. O desfecho do caso poderá servir como referência para outras cidades que enfrentem situações semelhantes.
