Qual o limite de idade para um carro ser aceito na Uber?
Limites de idade para veículos e mudanças na CNH de motoristas de aplicativo geram debates e alterações nas cidades brasileiras.
O transporte por aplicativos, uma atividade em expansão no Brasil, enfrenta constantes atualizações em suas regulamentações. Entre essas mudanças, destacam-se as regras sobre a idade dos veículos e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas alterações visam melhorar a segurança e a eficiência do serviço.
Os veículos cadastrados em plataformas de transporte, como a Uber, devem atender a determinados requisitos que variam conforme a cidade. Além disso, a Câmara analisa a ampliação do limite de pontos na CNH para motoristas. Ambas as medidas afetam diretamente a operação dos aplicativos.
Os limites de idade dos veículos são definidos por legislação local. Em São Paulo, Fortaleza, Brasília e Campinas, a idade máxima permitida é de 10 anos, estabelecida por decretos em 2022 e 2023. Outros municípios podem consultar o suporte da Uber para informações mais detalhadas.
Requisitos veiculares por município
Em algumas cidades, os limites de idade para veículos que operam em aplicativos são regulamentados por leis locais. Conheça a seguir as condições específicas em cada uma delas:
| Cidade | Limite de idade | Legislação |
|---|---|---|
| São Paulo | 10 anos | Decreto Nº 62.040 (dezembro/2022) |
| Fortaleza | 10 anos | Lei Nº 11.335 (janeiro/2023) |
| Brasília | 10 anos | Lei Nº 7.231 (janeiro/2023) |
| Campinas | 10 anos | Lei Nº 16.328 (dezembro/2022) |
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Os motoristas devem garantir que seus veículos atendam aos requisitos estabelecidos na legislação local e enviar os documentos necessários pelo aplicativo para ativação.
Ou seja, os números podem mudar conforme a região, mas no geral, o limite de ‘idade’ do carro é por volta dos 10 anos.
Alterações na CNH para motoristas de aplicativo
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode duplicar o limite de pontos na CNH para motoristas de aplicativo, passando de 40 para 80. Essa mudança visa proteger os motoristas que dependem da habilitação para trabalhar.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações são classificadas de acordo com a gravidade. O projeto também prevê curso de reciclagem para quem atingir 70 pontos, permitindo a recuperação da CNH antes da suspensão.
A justificativa para a proposta é que a fiscalização nem sempre é adequada, expondo os motoristas de aplicativo a riscos desnecessários. A deputada Carla Zambelli destaca a necessidade de revisão das condições de aplicação de multas.
O projeto de lei PL 2002/2024 está em análise desde junho nas comissões competentes, aguardando decisão conclusiva. Se aprovado, trará mudanças significativas para os motoristas profissionais que utilizam aplicativos como meio de sustento.
