Quais documentos realmente são necessários para transferir um veículo?

O setor de venda de carros seminovos está em expansão no Brasil. De acordo com a Fenauto, a projeção é que em 2024 o país alcance a marca de 15,3 milhões de veículos comercializados. Esse número representa um recorde histórico, impulsionando o mercado de veículos usados.

Apesar do crescimento, a transferência de propriedade de veículos usados envolve processos e documentação distintos de veículos novos. O Portal do Trânsito destaca a importância de conhecer as regras para evitar multas e outros problemas legais. Somente em julho de 2024, foram registradas mais de 130 mil autuações por transferência não realizada no prazo de 30 dias.

Os proprietários enfrentam penalidades significativas ao negligenciar a transferência. São mais de 175 multas por hora por este motivo. Quitação de débitos e preparação dos documentos são passos essenciais para evitar problemas. A seguir, detalhamos o processo de transferência de veículos usados no Brasil.

Transferência digital de veículos

Para veículos comprados após 4 de janeiro de 2021, a transferência é simplificada. O CRV é digital, facilitando o processo. O vendedor comunica a venda pelo site do Detran ou aplicativo CDT. Em alguns estados, todo o processo pode ser feito digitalmente.

• O vendedor informa sobre a venda no Detran ou CDT.
• Preenchimento da ATPV com dados do formulário.
• Criação de documento de compra e venda, assinado e reconhecido em cartório.
• Possibilidade de realizar todo o processo pelo aplicativo CDT em alguns locais.

Para aquisições anteriores a 2021, o CRV impresso em papel-moeda é necessário. Essas transferências requerem cuidado redobrado, com preenchimento da ATPV e reconhecimento de assinaturas em cartório.

• Preenchimento cuidadoso da ATPV pelo vendedor.
• Assinaturas reconhecidas em cartório pelo comprador e vendedor.
• Vendedor comunica a venda ao Detran em até 60 dias.
• Comprador tem 30 dias para enviar documentos ao Detran.

Importância da comunicação de venda

A comunicação da venda ao Detran é crucial para evitar responsabilidades futuras. Sem ela, o antigo proprietário pode ser responsável por multas e infrações do novo dono. A responsabilidade solidária inclui multas, pontos na CNH e até obrigações fiscais como IPVA e licenciamento.

Em resumo, a comunicação correta de venda é essencial para resguardar o antigo proprietário. O cumprimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro evita complicações legais e financeiras, assegurando a regularização do veículo e a tranquilidade de ambas as partes envolvidas.