Carro recolhido? Conheça as consequências de não pagar o IPVA
Descubra as consequências de trafegar com o IPVA atrasado e entenda quando o veículo pode ser removido pela falta de licenciamento.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, incide anualmente sobre os veículos em todo o Brasil. A alíquota varia entre 1% e 6%, dependendo do estado em que o bem está registrado e de seu valor venal, baseado na Tabela FIPE.
Com a aproximação do fim do prazo para regularização do tributo em 2024, muitos motoristas ainda têm dúvidas sobre as consequências do atraso no pagamento. Embora o não pagamento do imposto por si só não configure uma infração de trânsito, é importante estar ciente das repercussões.
Em São Paulo, a inadimplência relacionada ao tributo atingiu 8% em 2022, demonstrando que muitos motoristas enfrentam dificuldades para quitar essa conta. Mas, afinal, quais são as verdadeiras consequências de não estar em dia com o IPVA?
IPVA e o licenciamento anual
Renê Dias, especialista em Direito de Trânsito, esclarece que o pagamento do IPVA é essencial para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), mais conhecido como licenciamento.
Sem este documento, o carro ou moto não pode circular legalmente; portanto, o condutor fica sujeito a multas e outras penalidades quando flagrado sem ele. Além disso, a ausência do CRLV pode resultar na remoção do veículo se a irregularidade não for resolvida imediatamente.
O calendário de pagamento do IPVA geralmente é definido no início do ano pelo governo de cada estado, enquanto o licenciamento depende do final da placa do veículo.
Consequências fiscais do atraso
A inadimplência no pagamento do IPVA, embora não tenha uma consequência direta no direito de dirigir, acarreta multas e juros sobre o valor devido.
Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por atraso é de 0,33% ao dia, podendo chegar a um limite de 20% após 60 dias sem pagamento. Além disso, juros baseados na taxa Selic são aplicados mensalmente.
A regularização do IPVA é fundamental para evitar complicações administrativas e financeiras que podem impactar diretamente o bolso dos proprietários de veículos. Portanto, atentar-se aos prazos e valores é essencial para garantir a legalidade na circulação pelas vias do país.
