Nova lei vai salvar sua CNH da suspensão imediata

A entrada em vigor da Nova Lei de Trânsito em abril de 2021 trouxe um alívio para diversos motoristas. Isso ocorreu pois o limite de pontos concedido dobrou. O aumento de 20 para 40 pontos na habilitação trouxe um certo conforto mas ainda gera dúvidas.

A regra geral é que, ao atingir o limite de pontos, no caso 40 pontos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entra em um processo de suspensão. Por essa razão, essa mudança foi particularmente bem recebida por aqueles condutores que estavam à beira de atingir o antigo limite de 20 pontos e, consequentemente, ter sua CNH suspensa.

Contudo, surge uma questão: como fica a situação daqueles motoristas que já estavam enfrentando um processo de suspensão devido ao acúmulo de pontos antes da Nova Lei entrar em vigor? A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto que pode oferecer um benefício adicional a esses condutores.

Cuidado com infrações

Apesar do aumento significativo no limite de pontos, que agora é de 40, é importante que os motoristas continuem a ser cautelosos e sigam as leis de trânsito.

Primeiramente, é importante lembrar que infrações, de qualquer natureza, sempre trazem consigo o risco de acidentes de trânsito. Além disso, somente os motoristas que não acumularem infrações de natureza gravíssima terão a vantagem de usufruir dos 40 pontos.

A quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo motorista em um período de 12 meses determinará seu limite de pontos:

• 40 pontos: para motoristas que não cometam infrações gravíssimas em 12 meses;
• 30 pontos: para motoristas que cometam 1 infração gravíssima em 12 meses;
• 20 pontos: para motoristas que cometam 2 ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.

Motoristas com EAR, no entanto, têm uma exceção a essa regra. Seu limite permanece em 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.

Portanto, para os demais motoristas, a vantagem desse aumento de pontos dependerá principalmente de seu comportamento no trânsito.

Ao alcançar o limite de pontos, seja ele qual for (40, 30 ou 20), a CNH entra em processo de suspensão. O período de suspensão pode variar de 6 meses a 1 ano, e em casos de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos. No entanto, é possível contestar essa situação através de recursos.

Nova Lei

No início de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que pode beneficiar motoristas que estavam em processo de suspensão da CNH antes da nova lei entrar em vigor. Essa medida visa permitir uma revisão das penalidades para motoristas que acumularam entre 20 e 40 pontos na CNH antes da nova lei.

É importante observar que esse benefício não se aplica a todos os motoristas com CNH suspensa. A medida será válida apenas para aqueles que não tiverem cometido nenhuma infração de natureza gravíssima. O projeto, um substitutivo do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) ao Projeto de Lei 2.654/21, destaca a possibilidade de revisão das punições para aqueles que estiverem em processo administrativo de suspensão, ou seja, que estejam recorrendo da penalidade.

A proposta ainda está em tramitação e, caso seja aprovada, poderá trazer mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, oferecendo uma oportunidade de revisão das suspensões que estavam em andamento antes da implementação da Nova Lei.