Mentir para o seguro é crime? Veja o que a lei diz
Comportamentos fraudulentos em contratos de seguros podem resultar em implicações legais e perdas de direitos.
A crescente popularidade dos seguros reflete a busca por segurança e proteção contra imprevistos financeiros. No entanto, durante a contratação, muitos optam por ocultar informações, visando diminuir os custos. Embora tal prática possa parecer vantajosa, suas consequências legais são severas e envolvem riscos significativos.
O artigo 765 do Código Civil do Brasil destaca a importância da boa-fé e veracidade na contratação de seguros. Tanto seguradores quanto segurados devem compartilhar informações precisas sobre o objeto e circunstâncias do seguro. Esse compromisso mútuo é crucial para a correta avaliação dos riscos e a determinação dos valores da apólice.
Omitir informações ou fornecer dados falsos desequilibra o contrato e pode levar a sanções civis. Conforme estipulado no artigo 766 do mesmo código, a prática pode resultar na perda do direito à garantia e na obrigatoriedade de pagar prêmios vencidos. Tais penalidades reforçam a necessidade de clareza e honestidade no processo de contratação.
Consequências legais de mentir para o seguro
Foto: jd8/Shutterstock
A busca por vantagens indevidas através do seguro caracteriza má-fé e pode ser interpretada como fraude. Isso não apenas anula a proteção contratada, como também expõe o infrator a processos criminais, enquadrando-o no crime de estelionato, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão.
O preenchimento preciso do questionário de proposta de seguro é vital. As corretoras desempenham papel fundamental, auxiliando segurados na compreensão das cláusulas e garantindo que todos os dados relevantes sejam devidamente fornecidos. Clarificar dúvidas antes da contratação é um passo crucial para evitar complicações futuras, tanto financeiras quanto legais.
| Artigo do Código Civil | / Implicação |
|---|---|
| Artigo 765 | Exige boa-fé e veracidade durante a contratação |
| Artigo 766 | Perda do direito à garantia por declarações inexatas |
Portanto, ao contratar um seguro, é essencial fornecer informações precisas e completas. Essa atitude não apenas assegura a proteção desejada, mas também evita complicações legais. A transparência é fundamental para a manutenção de uma relação de confiança entre segurado e seguradora.
