Carro quebrou na rua por culpa de buraco: posso ser indenizado?

As péssimas condições das vias brasileiras, repletas de buracos e desníveis, têm gerado prejuízos significativos aos motoristas. O incidente de um carro danificado devido a essas falhas não é raro e levanta a questão sobre o direito à indenização. Muitos não sabem, mas existe um respaldo legal que assegura aos condutores brasileiros a compensação pelos danos sofridos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o proprietário de um veículo danificado pela falta de manutenção das vias públicas deve ser indenizado. Este direito é garantido pelo Artigo 1º, que responsabiliza o órgão competente pela infraestrutura viária pelos danos materiais e morais causados. No entanto, a realidade de ruas esburacadas em diversas cidades do país desafia a efetividade dessa norma.

Diante de danos como pneus furados, rodas comprometidas ou até mesmo a estrutura do veículo avariada, os custos de reparo podem ser altíssimos. Além da frustração, o proprietário enfrenta a desvalorização do automóvel e possíveis prejuízos financeiros, especialmente se o carro for usado para trabalho. A situação também pode incluir danos psicológicos, exigindo acompanhamento profissional.

Procedimentos para solicitar indenização

Foto: moomin201/Shutterstock

Para começar, a responsabilidade pela indenização varia conforme a jurisdição da via. Nas ruas municipais, cabe à prefeitura; nas rodovias federais, ao governo federal; e nas vias pedagiadas, à concessionária responsável.

Para fortalecer o pedido de indenização, é essencial reunir provas. Esse processo inclui:

• Fotografias do local do acidente e dos danos sofridos pelo veículo;
• Testemunhas que presenciaram o incidente;
• Boletim de Ocorrência registrado;
• Orçamentos de reparo de pelo menos três oficinas;
• Recibos dos custos com reparos;
• Notas de despesas médicas ou psicológicas, se aplicável.

Além disso, a indenização por danos morais é viável desde que devidamente comprovada. Situações como traumas psicológicos decorrentes do acidente podem ser ressarcidas mediante documentação adequada.

Quanto tempo leva a indenização?

A duração do processo para obter indenização é variável. O tempo médio é de aproximadamente um ano e meio, mas pode variar conforme a comarca e a complexidade do caso.

Por outro lado, cada concessionária de rodovias tem seus próprios procedimentos de ressarcimento, nos quais a influência sobre esses processos pode ser limitada.

Situações como colisões ao desviar de buracos também podem demandar indenização. Ambas as partes envolvidas devem participar do processo, apresentando documentação e testemunhas para comprovar o ocorrido.