É verdade que preciso pagar o DPVAT mesmo se o Detran não cobrar?
Com nova legislação, SPVAT será cobrado independentemente dos Detrans, garantindo suporte às vítimas de acidentes de trânsito; entenda.
Diversas informações confusas sobre a cobrança do SPVAT, antigo DPVAT, têm surgido recentemente na mídia e nas redes sociais. Alguns veículos de imprensa chegaram a informar que os Detrans (Departamentos de Trânsito) não realizariam a cobrança, sugerindo que o pagamento em certos estados não seria necessário.
Essa interpretação das mudanças previstas no seguro obrigatório, no entanto, está incorreta.
O SPVAT é um seguro de âmbito federal, determinado por legislação nacional, que não depende dos estados para sua cobrança. Ele assegura indenizações por morte, invalidez e reembolso de despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito.
A decisão de não cobrar a taxa por parte de determinados Detrans, como São Paulo e Paraná, não anula a obrigatoriedade do pagamento. A responsabilidade pela arrecadação dos valores recai sobre a Caixa Econômica Federal, conforme definido pela lei federal.
Retorno do seguro e a Lei Federal
Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou a lei que restabeleceu a volta da cobrança do seguro obrigatório. O DPVAT é essencial para garantir as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito, pois sem ele não há recursos disponíveis para esses pagamentos.
A Associação Nacional dos Detrans (AND) confirmou que a quitação da taxa é necessária para o licenciamento anual dos veículos. Além disso, a Caixa ficou encarregada de recolher o prêmio dos proprietários, assegurando a execução da lei.
Durante agosto, uma série de reuniões entre os Detrans, a Caixa e o Ministério da Fazenda ocorreu com o objetivo de tentar integrar a cobrança do DPVAT a outras taxas veiculares. Contudo, alguns departamentos optaram por não firmar qualquer convênio, mantendo sua autonomia.
Soluções e perspectivas para 2025
Embora o valor exato do DPVAT para 2025 ainda não tenha sido definido, estima-se que a cobrança será em torno de R$ 60 por veículo. A Associação Nacional dos Detrans (AND) destacou que a cobrança será feita pela Caixa, mesmo nos locais onde os departamentos estaduais preferirem não participar do processo.
Portanto, nos estados que se recusam a firmar parceria com a Caixa, alternativas deverão ser encontradas para garantir que todos os proprietários de veículos realizem o pagamento do seguro obrigatório.
A proposta de transferência da administração para corretoras de seguros também tem sido sugerida como uma solução viável, mas o governo federal não parece ter intenção de promover a mudança.
