PcD: Carros adaptados são aceitos em aplicativos de transporte?
Muitas pessoas têm dúvida se carros adaptados para PcD, que são isentos, também podem ser usados em aplicativos de transporte, como Uber e 99.
A dúvida sobre a possibilidade de utilizar um veículo isento para Pessoa com Deficiência (PcD) no serviço de aplicativos de transporte, como Uber e 99, é comum entre muitos brasileiros. E não é para menos: afinal, esse questionamento requer atenção às normas específicas.
Indo direto ao ponto: sim, é viável que uma pessoa com deficiência possua um carro com isenção e trabalhe como motorista de aplicativo. Contudo, algumas condições precisam ser atendidas.
Por sua vez, essas condições podem impactar significativamente o processo de habilitação e inscrição no serviço.
Requisitos específicos
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Para motoristas com deficiência auditiva, por exemplo, não há necessidade de adaptações específicas no carro, exceto a colocação de um adesivo informativo no para-choque. Isso permite que outros motoristas evitem buzinar desnecessariamente.
Por outro lado, motoristas que possuem isenção de impostos devido a outras deficiências devem contar com a habilitação especial (CNH especial). É crucial que a habilitação tenha a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada).
A obtenção da habilitação especial requer um exame psicotécnico específico para garantir a permissão de trabalho remunerado. Sem essa indicação, a inscrição nos aplicativos de transporte não é possível.
Autoescolas especializadas oferecem serviços de alteração de CNH, inclusive para motoristas de caminhão, destacando a necessidade de adequação para atividades remuneradas.
Legislação e inclusão
Importante destacar que a legislação não impede que pessoas com deficiência exerçam a profissão de motorista. A única exigência é que todos os procedimentos formais e técnicos sejam seguidos, garantindo a adaptação conforme a necessidade do motorista.
Assim, a limitação não deve ser uma barreira para o exercício pleno da profissão, desde que todas as exigências legais e técnicas sejam atendidas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Portanto, o dono de um carro PcD pode trabalhar como motorista de aplicativo, desde que o proprietário saiba e aceite que o veículo será usado para esse fim.
Ao aceitar os Termos e Condições da empresa de transporte, o motorista parceiro declara que tem a autorização do proprietário.
