Como o uso de celular ao volante afeta sua CNH e qual o valor da multa?
Conheça as penalidades e entenda a legislação referente ao uso do celular ao volante, uma infração gravíssima de trânsito.
Utilizar o celular durante a condução de um veículo é um risco significativo e uma infração de natureza grave, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa por essa violação é de R$ 293,47, além de adicionar sete pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa penalidade reflete a seriedade da distração causada pelo uso do aparelho durante a direção.
O manuseio do celular enquanto o veículo está em movimento compromete a atenção do motorista, essencial para uma condução segura. A concentração é crucial para o controle eficaz dos comandos do carro e para a reação a eventos inesperados no trânsito, como obstáculos e mudanças climáticas.
Desde 1997, com a promulgação do CTB, muitas alterações foram feitas para adaptar as normas de trânsito às inovações tecnológicas. Em 2016, a Lei Nº 13.281 enfatizou a gravidade do uso do celular ao volante, incluindo um parágrafo específico que classifica essa conduta como infração gravíssima.
Entendimento legal e penalidades
A legislação original do CTB tratava o uso de fones de ouvido conectados ao celular como infração média. Com a Lei Nº 13.281, segurar ou manusear o dispositivo tornou-se uma infração gravíssima, refletindo as crescentes preocupações com a segurança no trânsito.
Infratores recebem sete pontos na CNH por essa infração. Caso acumulem 20 pontos em doze meses, enfrentarão suspensão da carteira por seis meses a um ano. Reincidências podem prolongar a suspensão por até dois anos.
Manusear o celular em semáforos fechados também é proibido, já que, embora apenas o modo viva-voz não configure infração, ainda é uma distração. A recomendação é usar tecnologias seguras, como sistemas Bluetooth, para mitigar riscos.
Recurso e defesa
Motoristas multados por mexer no celular enquanto dirigem podem recorrer das multas, apresentando defesas técnicas ou destacando possíveis erros na autuação. A eficácia depende de evidências que contestem o auto de infração com base nas normas do CTB.
É preciso lembrar que a segurança no trânsito deve ser prioridade. O uso do celular ao volante não só implica em multas e pontos na CNH, mas também aumenta significativamente o risco de acidentes.
A conscientização sobre os perigos e as penalidades associadas é essencial para proteger a si mesmo e aos outros na estrada.
