IPVA atrasado dá multa? Isso é o que diz a lei
Com o IPVA vencido, surge o questionamento sobre possíveis multas, enquanto o uso de aplicativos digitais facilita a regularização do pagamento.
Muitos motoristas brasileiros frequentemente se perguntam sobre as consequências de não pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em dia. Apesar de não resultar em multa de trânsito, o atraso pode gerar outras complicações.
Considerando as graves consequências dessa decisão, entender como funciona essa dinâmica é essencial para evitar problemas que podem se tornar uma dor de cabeça ainda maior do que uma multa.
O IPVA vencido não acarreta multa de trânsito diretamente. No entanto, muitos estados, como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, exigem o pagamento do imposto para liberar o licenciamento anual do veículo. Sem o licenciamento regularizado, os motoristas enfrentam penalizações.
Sem o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV), o condutor enfrenta o risco de possíveis restrições na circulação. O documento é obrigatório para evitar multas, apreensão e até a inclusão do proprietário na dívida ativa estadual.
Cada estado tem suas regras específicas, aumentando a importância de estar informado.
Consequências do não pagamento
Quando o licenciamento é bloqueado devido ao IPVA atrasado, os motoristas podem enfrentar multas financeiras e a apreensão do veículo.
Em São Paulo, por exemplo, a multa diária pode chegar a 20% do valor do imposto. Já no Paraná, após 30 dias de atraso, aplica-se uma multa fixa de 10%.
Dirigir com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vencido tem consequências severas. A infração é classificada como gravíssima, resultando em multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O veículo também pode ser apreendido pelas autoridades.
Soluções para regularização
A tecnologia oferece alternativas práticas para regularizar o IPVA atrasado. O aplicativo Zul+, disponível para veículos registrados em estados como Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, permite parcelar o imposto em até 12 vezes.
Também existem programas locais, como o Acordo Paulista IPVA, que oferece condições como descontos de 100% sobre juros e multas, redução de até 50% no valor total da dívida e outras vantagens. Mesmo com a adesão, todos os documentos permanecem bloqueados até a quitação total das dívidas.
