Afinal, estepe tem validade? Dá multa? Lei é clara sobre isso

Nos últimos tempos, vídeos e comentários em plataformas digitais têm destacado um suposto problema envolvendo multas e remoção de veículos por causa de estepes vencidos no Rio de Janeiro.

Relatos sugerem que o Detran-RJ estaria agindo contra motoristas cujos estepes ultrapassaram uma idade de cinco anos. Esse debate acende uma questão legal e prática: afinal, pneus, incluindo estepes, possuem validade?

Antes de mais nada, é importante compreender como identificar a idade de um pneu. Essa informação está no DOT, que consiste em quatro dígitos que revelam a semana e o ano de fabricação.

Por exemplo, um DOT 3315 sinaliza que o pneu foi produzido na 33ª semana do ano de 2015. Essa informação é crucial para muitos motoristas que desejam evitar problemas em blitz.

Validade dos pneus: o que dizem os fabricantes e a lei?

Imagem: reprodução

Embora não exista uma determinação legal clara sobre a vida útil de um pneu, é consenso entre os fabricantes que o material usado sofre degradação com o tempo.

Em média, pneus podem durar de 5 a 6 anos, mantendo suas características originais. Todavia, fatores como compostos e condições de uso podem influenciar essa durabilidade.

A Resolução Contran Nº 913 de 28/03/2022 estabelece diretrizes gerais sobre o uso de pneus nos veículos. Ela destaca que o pneu não deve ter desgaste além dos indicadores (TWI) ou ter profundidade da banda de rodagem inferior a 1,6 mm. A resolução também menciona que os pneus devem ser simetricamente montados no mesmo eixo.

E os estepes?

Para os estepes, a Resolução 913 determina que eles devem ter dimensões compatíveis com os demais pneus do veículo, mas não há exigência específica sobre prazo de validade. Além disso, é permitido o uso de estepes temporários, desde que homologados pelo fabricante.

Não há qualquer legislação ou norma que estabeleça a aplicação de multas para estepe vencidos. O Detran-RJ esclarece que suas fiscalizações focam no estado de desgaste do pneu, sem relação direta com a data de fabricação. Neste caso, é válido citar que a infração ocorre apenas se o pneu estiver com o TWI atingido.

Cuidados com o estepe

Mesmo sem uma penalização legal, é recomendável que os motoristas mantenham o estepe em boas condições. Calibrar regularmente e verificar possíveis desgastes é essencial para evitar imprevistos. Afinal, um estepe com mais de 10 anos pode deixar o condutor em apuros em momentos de grande necessidade.

Apesar das discussões online, não há suporte legal para multas por estepe vencido. As diretrizes se concentram mais no estado físico do pneu do que em sua data de fabricação. Portanto, estar atento às condições de seus pneus é fundamental para garantir segurança e evitar transtornos.