Regularização de veículos autônomos entra em pauta no Congresso Nacional
Em Brasília, legisladores e especialistas discutem futuro das normas para carros autônomos, ainda não disponíveis no Brasil, visando segurança e responsabilidade no trânsito.
O Brasil dá os primeiros passos em direção à regulamentação dos veículos autônomos. Embora nenhuma unidade esteja à venda no país, o tema começa a ganhar destaque entre os legisladores.
Em outubro, a Câmara dos Deputados sediou um encontro significativo em Brasília. O evento contou com a presença do Governo Federal e de especialistas para debater o futuro das normas jurídicas e técnicas.
A iniciativa partiu do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que busca garantir segurança jurídica para fabricantes e usuários. Desde 2017, o assunto está em discussão, mas ainda carece de decisões conclusivas.
O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Tavares, destacou a importância de criar normas específicas e ajustar o Código de Trânsito Brasileiro.
Ao que tudo indica, em breve teremos veículos autônomos rodando pelas estradas do Brasil – Imagem: reprodução
Normas e desafios
A necessidade de medidas específicas para a circulação dos veículos autônomos no Brasil é evidente. A adaptação da infraestrutura, como sinalização e limites de velocidade, é crucial. Também são necessárias regras para a interação desses veículos com os demais no trânsito.
Um dos pontos críticos é definir a responsabilidade em caso de acidentes. Além disso, há discussões sobre a permissão para uso de celulares pelos passageiros e como esses veículos se comportarão em relação aos outros.
O seminário destacou os níveis quatro e cinco de automação. Atualmente, o Brasil opera no nível 2,5. Países estrangeiros já regulamentaram o nível 3, que permite certa autonomia, mas exige supervisão constante do motorista.
Outras propostas legislativas
Além da questão dos veículos autônomos, a Câmara dos Deputados examina a proposta de redução de um terço dos pontos na CNH para condutores que não cometerem novas infrações em seis meses. Após a aprovação preliminar, o projeto segue para outras comissões e necessitará da sanção presidencial.
A regulamentação dos veículos autônomos no Brasil ainda está em fase inicial, exigindo esforços conjuntos entre governo, especialistas e sociedade. O potencial de salvar vidas e modernizar o trânsito é promissor, mas os desafios são igualmente grandes.
