Motorista alcoolizado que causar acidente será obrigado a indenizar vítima; entenda PL aprovado
Motoristas alcoolizados que causarem acidentes deverão indenizar vítimas. Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados acaba de dar um passo significativo na luta contra a impunidade no trânsito ao aprovar o Projeto de Lei 3125/21. O texto determina que motoristas sob a influência de álcool ou drogas que se envolvam em acidentes deverão indenizar suas vítimas.
A proposta, que inclui pagamento de pensão e cobertura integral de danos materiais, morais e estéticos, agora segue para análise do Senado.
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a lei visa estender a responsabilização também para acidentes de navegação, como aqueles envolvendo lanchas e jet skis.
Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, reforçou a importância da medida, destacando que esses acidentes, frequentemente associados ao consumo de substâncias, resultam em consequências graves em áreas de lazer aquáticas. A proposta avançou com amplo apoio no plenário.
Deputados como Eli Borges (PL-TO) e Pedro Aihara (PRD-MG) enfatizaram a necessidade de endurecer as punições para reduzir as tragédias no trânsito. Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) destacou a importância da aplicação da lei, independentemente do status social do infrator, visando a justiça para as vítimas e suas famílias.
Alterações no Código Civil
O projeto de lei altera o Código Civil, estabelecendo que o juiz deve arbitrar uma pensão para vítimas que sofram redução na capacidade de trabalho devido a acidentes. Em caso de morte, a família será compensada, desde que comprovada a dependência financeira.
Com a aprovação, a busca é por maior justiça social, exigindo que o causador do dano repare integralmente os prejuízos. A iniciativa visa desencorajar comportamentos irresponsáveis ao volante e em veículos de navegação, promovendo um ambiente mais seguro.
O projeto segue para o Senado, onde precisará de aprovação para se tornar lei. O autor do projeto, Aguinaldo Ribeiro, manifestou esperança de que a medida contribua para a redução dos acidentes de trânsito em todo o país, independentemente do estado de origem.
Com o avanço deste projeto, a expectativa é de um impacto positivo na segurança viária brasileira, promovendo maior responsabilidade entre os condutores e proteção para as vítimas de acidentes. O fortalecimento das leis de trânsito é essencial para a construção de um trânsito mais seguro e justo para todos.
