Todo mundo precisa trocar a placa do carro para a placa Mercosul? Veja o que diz a lei
Brasil padroniza placas de veículos com modelo Mercosul, promovendo segurança e integração regional.
Com a Lei 14.562/23, o Brasil adotou as placas de veículos no modelo Mercosul, promovendo alinhamento com países do bloco econômico. A mudança visa maior segurança e eficiência logística entre fronteiras.
A nova padronização das placas pretende reduzir fraudes e facilitar a fiscalização veicular tanto nacionalmente quanto em deslocamentos internacionais. Essa integração entre países do Mercosul promete melhorias significativas no controle de veículos.
Este artigo explica as principais mudanças trazidas pelas placas Mercosul e orienta proprietários de veículos sobre a adaptação às novas normas. Entenda como a implementação impacta o registro e a circulação de veículos no Brasil.
Características das placas Mercosul
As placas Mercosul possuem design moderno, elementos culturais e identidade visual do bloco. Sem uso de lacres, há uma sequência alfanumérica complexa, dificultando falsificações.
O novo design inclui símbolos do Mercosul e a bandeira do país, facilitando a leitura à distância e auxiliando na fiscalização por órgãos competentes e câmeras.
Foto: Shutterstock
Processo de troca de placas
A Lei 14.562/23 não especifica um prazo rígido para a troca de placas, mas orienta em casos específicos. Desde 2020, veículos novos já devem adotar o modelo Mercosul.
A troca é obrigatória em situações como transferência de propriedade, mudança de estado ou alterações documentais significativas para carros usados.
Penalidades se houver adulteração
Adulterar placas resulta em penalidades severas, incluindo reclusão de 3 a 6 anos e multas. Apreensão do veículo, suspensão da CNH e cancelamento do registro são possíveis punições.
Essas medidas visam coibir práticas ilícitas e reforçar a integridade do sistema de registro veicular no Brasil. Apesar das punições, a adulteração de placas veiculares é uma prática comum nos dias atuais, incluindo com a “placa delete”.
Benefícios da nova padronização
Desde a adoção das placas Mercosul, houve um aumento na segurança e na eficácia do monitoramento veicular. A uniformização auxilia na identificação de fraudes e atividades irregulares.
A expectativa é de redução de fraudes e maior eficiência nos sistemas de identificação veicular. Campanhas educacionais visam conscientizar motoristas sobre a importância da adequação ao novo sistema.
