Credencial de estacionamento para idosos pode ter uma REVIRAVOLTA em breve; o que vai mudar?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que busca alterar o Estatuto da Pessoa Idosa. O objetivo é eliminar a necessidade de renovação da credencial de estacionamento para idosos. A proposta foi apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e relatada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Anteriormente, a credencial de estacionamento para idosos tinha um prazo de validade de dez anos, prorrogável por mais dez anos. No entanto, a nova proposta sugere que a credencial não deve ter prazo de validade, eliminando a necessidade de renovação.

A alteração foi feita para alinhar a legislação à recente resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse órgão revogou o prazo de validade para credenciais de idosos, tornando-o vitalício. O deputado Zé Haroldo Cathedral ressaltou que a renovação não é necessária, pois a idade não precisa ser comprovada periodicamente.

“Entende-se que o prazo de validade se torna vitalício às pessoas idosas. Não se faz necessária a comprovação da idade a cada renovação”, declarou o parlamentar.

Alinhamento com novas diretrizes do Contran

Foto: Shutterstock

A resolução recente do Contran, que inspirou a proposta de alteração, também prevê o cancelamento da credencial em caso de falecimento do beneficiário. Dessa forma, a necessidade de comprovação de vida foi abordada. O projeto original, que previa a renovação como forma de comprovar a vida, tornou-se obsoleto.

A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes, onde recebeu uma alteração que foi rejeitada por Cathedral. Agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto precisa ser aprovado por deputados e senadores antes de se tornar lei.

Espera-se que a mudança traga mais praticidade e menos burocracia para idosos que dependem da credencial. A decisão simplifica o processo, eliminando prazos e procedimentos desnecessários. No entanto, o projeto ainda precisa percorrer um caminho legislativo até sua possível aprovação final.