Senado aprova novas regras para carros PCD em 2025; veja o que muda

Em um passo significativo para a modernização das políticas tributárias, o Senado aprovou mudanças nas regras de aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD). A proposta visa simplificar o sistema tributário ao unificar diversos impostos em novos formatos.

Esta reforma faz parte de um esforço contínuo para tornar os processos mais eficientes e inclusivos.

Os tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão reestruturados em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que operará nas esferas estadual e municipal.

A mudança não apenas simplifica a cobrança, mas também busca reduzir a carga tributária, especialmente para o público PCD ao adquirir automóveis.

Isenções fiscais para PCD e outras regras

Uma das novidades da reforma é o ajuste no teto das isenções fiscais para a compra de veículos por PCDs. O limite de isenção parcial poderá atingir R$ 200 mil, com atualizações anuais conforme a inflação.

Já a isenção total está limitada a R$ 70 mil, mas poderá ser revista em fevereiro, considerando que não existem modelos no mercado abaixo desse preço atualmente.

Além das mudanças nos impostos, o prazo obrigatório para a troca de veículos por pessoas com deficiência será reduzido de quatro para três anos. Esta modificação visa acelerar a renovação da frota, oferecendo mais flexibilidade aos proprietários.

Outra alteração significativa é a eliminação da obrigatoriedade de adaptações não pertencentes à configuração original do carro, ampliando o acesso aos benefícios para um número maior de pessoas com deficiência.

Próximos passos da reforma

Após a aprovação no Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados para análise adicional. Se aprovada, as novas medidas seguirão para sanção presidencial.

A implementação das novas regras está prevista para iniciar gradualmente a partir de 2026, marcando um avanço nas políticas de inclusão e tributação no Brasil.

Essas mudanças prometem não apenas simplificar o processo de compra de veículos para PCDs, mas também incentivar uma maior adoção de práticas inclusivas. O resultado esperado é um ambiente econômico mais justo e acessível, criado pela modernização do sistema tributário.