Governo quer taxar carros antigos? Veja se notícia é real ou fake news
O governo federal está lidando com desinformação sobre tributos, incluindo alegações falsas de uma nova taxa para carros antigos. Entenda!
Recentemente, o governo federal tem enfrentado um aumento de notícias falsas (as fake news), particularmente sobre a taxação do Pix. A desinformação alcançou a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), agora sob a gestão do ministro Sidônio Palmeira. Ele imediatamente requisitou uma estratégia eficaz de combate a essas informações enganosas, com prazo para apresentação até a última terça-feira.
Além disso, outra fake news vinculou o governo à criação de um novo imposto, supostamente chamado de ‘taxa ambiental’, destinada aos automóveis com mais de 20 anos de uso. Essa informação circulou amplamente nos últimos dias, gerando preocupação entre os cidadãos.
Desvendando as notícias falsas
Taxa ambiental, fake news sobre novo imposto seria voltado para donos de carros com mais de 20 anos (Foto: Shutterstock)
O boato mais recente indicava que o Ministério da Fazenda estaria implementando uma “taxa ambiental” sobre veículos antigos.
No entanto, esta informação é incorreta. Apenas os estados e o Distrito Federal possuem autoridade para instituir impostos sobre veículos automotores, conforme determinado pela Constituição Federal, especificamente no inciso III do artigo 155.
- Esclarecimentos sobre a Taxa de Preservação Ambiental
Existe, de fato, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que pode ser aplicada a veículos visitantes em algumas cidades turísticas. Este tributo é respaldado pelo inciso II do Artigo 145 da Constituição Federal e pelos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional.
PEC e Imposto sobre veículos antigos
Atualmente, o Congresso Nacional está discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende isentar os automóveis com mais de 20 anos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). Essa medida poderia aliviar financeiramente os proprietários de veículos antigos.
Por fim, enquanto o governo continua a desmentir boatos e esclarecer a verdade sobre possíveis tributos, é essencial que os cidadãos busquem informações em fontes confiáveis. A luta contra as fake news é contínua, exigindo vigilância e ação por parte do governo e da sociedade.
