Exame toxicológico pode se tornar obrigatório para todos os motoristas no Brasil
Proposta de mudança no Código de Trânsito prevê ampliação do exame toxicológico para categorias A e B.
Mais uma nova proposta legislativa que prevê alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em discussão na Câmara dos Deputados. Desta vez, o projeto diz respeito à ampliação do exame toxicológico para motoristas.
Atualmente, esse teste é exigido somente para profissionais das categorias C, D e E. No entanto, a recente iniciativa busca estender essa obrigatoriedade para todos os condutores.
A mudança visa incluir motoristas das categorias A e B na exigência do exame toxicológico. Dessa forma, mesmo aqueles que não exercem atividade remunerada seriam obrigados a realizar o teste.
Esta emenda está inserida no Projeto de Lei 3965/2021, inicialmente focada em usar recursos de multas para habilitar condutores de baixa renda.
Ampliação do exame toxicológico
A proposta, relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugere que todos os motoristas, independentemente da categoria, realizem a comprovação. Além disso, novos condutores que buscam habilitação para as categorias A e B também teriam que se submeter ao teste.
Segundo ele, a proposta pretende combater o uso de drogas e diminuir os acidentes nas vias do país.
Os novos condutores seriam os principais afetados, já que aqueles que possuem EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) já são obrigados a fazer o teste.
O projeto, já aprovado pelo Senado, aguarda avaliação na Câmara dos Deputados. Se for aprovado, o exame se tornará um requisito obrigatório para um número maior de motoristas no país.
Regras em vigor e penalidades
Atualmente, motoristas das categorias C, D e E são obrigados a realizar exames toxicológicos periódicos a cada dois anos e seis meses.
O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas graves e na suspensão temporária do direito de dirigir.
Os autuados podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas multiplicadas até cinco vezes, conforme estipulado no artigo 165-B do CTB. Motoristas reincidentes enfrentam consequências financeiras ainda mais pesadas, com multas chegando a quase 3 mil reais.
Consulta e verificação
A fim de evitar surpresas, os brasileiros podem verificar a validade do exame toxicológico pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Esta ferramenta permite que os usuários acessem informações importantes sobre sua habilitação diretamente do celular.
A validade do exame é de 90 dias após a coleta da amostra, e os resultados devem ser registrados no sistema RENACH. Assim, os motoristas podem utilizar o exame para diversos fins dentro desse período.
