Se o CRLV agora é digital, por que ainda tenho que pagar a taxa de licenciamento?
Com a digitalização do CRLV, debate sobre a cobrança da taxa de licenciamento ganha força no Brasil. Afinal, ela é justa?
Desde o início de 2021, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) passou a ser realizada integralmente de forma digital em todo o Brasil.
Os departamentos de trânsito estaduais (Detrans) adotaram essa mudança devido à pandemia, eliminando a impressão do certificado em papel-moeda e seu envio pelos Correios. O valor do documento varia conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, a cobrança é de R$ 167,74.
Embora não haja mais a necessidade de impressão física, os motoristas ainda precisam pagar a conhecida taxa de licenciamento. Isso tem gerado questionamentos, especialmente considerando que outras etapas do processo ainda exigem a quitação de débitos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas vencidas.
Agora, os proprietários de veículos podem acessar o CRLV por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS. Após o pagamento, o documento digital é disponibilizado em até 24 horas, permitindo também a impressão opcional do certificado.
Projeto de Lei em debate
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O senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, apresentou uma proposta legislativa, o PL 365/2023, visando à isenção da taxa de licenciamento devido à digitalização do serviço. Para ele, a cobrança tornou-se desproporcional ao eliminar custos de impressão e entrega.
Cleitinho critica a cobrança de impostos sem que os benefícios esperados, como melhores infraestruturas rodoviárias, sejam entregues ao cidadão. Ele argumenta que o Estado não sofre penalizações quando não atende a essas expectativas, ao contrário dos motoristas que deixam de pagar os tributos.
Esclarecimentos e opiniões de especialistas
Já especialistas em trânsito esclarecem que a impressão do CRLV compõe apenas uma fase do processo de licenciamento, que envolve coleta, processamento e armazenamento de dados. No entanto, reconhecem que o custo poderia ter diminuído com a digitalização.
Por outro lado, quem trabalha na área incentiva que sejam feitos questionamentos sobre os valores cobrados, já que há variações significativas de taxas entre os estados. A cobrança deve ser avaliada para garantir que esteja em conformidade com os benefícios oferecidos.
