Exceção ou regra? Mulher tem CNH SUSPENSA por causa de dívida vencida
Juíza de Campinas emprega medidas severas em caso de dívida antiga, visando garantir pagamento e destacar papel do Judiciário.
Em Campinas, uma ação judicial chamou a atenção por suas medidas restritivas. A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, determinou o bloqueio de cartões de crédito e a suspensão da CNH de uma devedora.
O caso, iniciado em 2010, envolve um cheque não pago e, desde então, os esforços para localizar bens a serem penhorados foram infrutíferos. A decisão da juíza busca pressionar o cumprimento da dívida, destacando o papel do Judiciário em situações de inadimplência prolongada.
A fundamentação está no Código de Processo Civil, que permite medidas excepcionais quando outros recursos se mostram ineficazes. A decisão visa equilibrar a cobrança rigorosa com os princípios legais, garantindo os direitos dos credores.
Entenda o caso
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- Uma dívida que persiste há anos
Desde 3 de maio de 2010, a devedora enfrenta um processo por um cheque não pago. Tentativas de localizar bens para penhora falharam, levando a ações mais drásticas.
- Decisão judicial
A juíza determinou medidas como o bloqueio de cartões e suspensão da CNH. Tais ações visam pressionar a devedora a quitar a dívida, assegurando os direitos do credor.
Contexto legal das medidas restritivas
- Ação de execução de título extrajudicial
Processos deste tipo ocorrem quando o credor busca o cumprimento do pagamento baseado em documentos como cheques. Neste caso, a dívida originou-se de um cheque não pago em 2010.
- Medidas excepcionais na execução de dívida
Conforme o CPC, juízes podem adotar medidas atípicas caso não existam bens para penhora. O artigo 139, inciso IV, dá suporte a tais decisões, desde que proporcionais.
Os impactos da decisão
- Para a devedora
As restrições afetam significativamente o dia a dia da devedora, limitando sua mobilidade e acesso a crédito. Tais medidas podem acelerar a quitação da dívida.
- Para o exequente
Representada por Desirèe Caroline Troiano, a credora vê a decisão como solução para um impasse antigo. Os próximos passos incluem comprovar o despacho e atualizar os débitos.
Reflexo no sistema jurídico
Esta decisão destaca a importância de medidas inovadoras contra a inadimplência. Apesar de drásticas, são legalmente embasadas, mostrando a busca por soluções eficazes.
- Equilíbrio entre direitos de credores e devedores
- Atualização do processo em 15 dias
- Especialistas defendem proporcionalidade das medidas
A decisão marca um importante precedente no combate à inadimplência no Brasil. A postura do Judiciário reflete um compromisso com os direitos dos credores, sem desrespeitar a dignidade dos devedores.
