Prazos de suspensão da CNH podem acumular? Entenda como funciona
Saiba como se desenvolve a suspensão da CNH no Brasil e a importância de recorrer às penalidades acumuladas.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes claras sobre a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A legislação não permite o acúmulo de suspensões, mas o desconhecimento sobre o processo pode levar a complicações.
O acúmulo de pontos é a principal causa de suspensões do direito de dirigir. Cada infração cometida adiciona pontos e, ao atingir o limite, a CNH é temporariamente bloqueada. Compreender como esse mecanismo opera é crucial para evitar penalidades.
Além da preocupação com o acúmulo de pontos, é essencial saber como contestar multas e processos de suspensão. O recurso é uma ferramenta poderosa para os motoristas e pode ser decisivo na manutenção do direito de dirigir.
Entendendo a suspensão da CNH
Para compreender a suspensão, é importante saber o funcionamento do sistema de pontos. Primeiro, a validade dos pontos é de doze meses, o que significa que, para perder o direito de dirigir, é preciso atingir o número máximo dentro desse período.
Atualmente, o limite é de 40 pontos para motoristas que não cometeram infrações gravíssimas, 30 pontos para quem tem uma penalidade gravíssima e 20 pontos para aqueles com duas ou mais violações dessa natureza.
Porém, também existem as infrações autossuspensivas, que resultam na suspensão automática da CNH. Dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, dirigir acima da velocidade permitida em mais de 50% e deixar de prestar socorro em caso de acidente são alguns exemplos.
Legislação impede acúmulo de suspensões
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não permite a soma de suspensões. Diferente do Código Penal, que detalha o acúmulo de penas, o CTB especifica que as suspensões não são cumulativas.
Se um motorista está suspenso por seis meses e recebe outra suspensão de oito meses, apenas a nova penalidade é cumprida. Casos de infrações simultâneas são tratados pela infração mais grave.
Assim, de acordo com a lei de trânsito, o condutor que acumulou suspensões cumpre apenas a penalidade mais longa.
Recurso contra penalidades
Caso enfrente um processo de suspensão, é possível recorrer. O prazo para recurso está descrito na notificação e pode ser feito via correios ou presencialmente, com comprovante de entrega.
A defesa prévia é a etapa inicial na tentativa de cancelar a suspensão. Inicie a defesa prévia após receber a notificação e, caso seja necessário, recorra ao JARI e ao CETRAN, aproveitando as etapas para contestar a decisão. Com sorte, você conseguirá cancelar a penalidade.
