Você corre o risco de ter a CNH suspensa por dívidas? Inadimplentes devem ficar ATENTOS!
Decisão do STF sobre CNH trouxe desafios para brasileiros inadimplentes, com impacto nas suas rotinas.
No Brasil, uma nova medida legal vem preocupando milhares de pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cidadãos que possuem dívidas ativas.
Esta decisão gerou um alerta entre aqueles que estão com pendências financeiras, destacando a importância de regularizar suas situações.
Uma pesquisa da Pagou Fácil, ligada à financeira Paschoalotto, revelou que cerca de 72 milhões de brasileiros estavam em estado de inadimplência em outubro de 2024.
Nesse cenário, a possibilidade de ter a CNH suspensa torna-se um ponto de atenção crucial, considerando o impacto direto na vida pessoal e profissional dos motoristas.
Como ocorre a suspensão da CNH?
A suspensão da CNH por dívidas é considerada uma medida de última instância. Isso significa que, para que a decisão seja tomada, é necessário que um juiz autorize a ação por meio de uma ordem judicial.
Antes de decidir pela apreensão da CNH, o STF incentiva a tentativa de outras formas de cobrança. Para evitar a medida extrema, são adotadas outras alternativas para quitação dos débitos, como a penhora de bens ou o bloqueio de contas.
Além disso, o devedor pode sofrer outras consequências se não pagar o que deve, como ficar impedido de tomar posse em concursos públicos. Uma possível consequência adicional é a suspensão do passaporte.
Exceções importantes:
Trabalhadores que dependem da CNH para suas atividades profissionais, como motoristas de ônibus, caminhoneiros e motoristas de aplicativo, estão isentos desta sanção. A Justiça reconhece a importância do documento para o sustento dessas categorias.
Período máximo de suspensão
O tempo de suspensão da CNH varia conforme a decisão judicial e pode durar de seis meses a um ano. Em casos de reincidência, o prazo pode ser ampliado para até dois anos. Essa variação depende de cada caso específico e da avaliação feita pelo juiz responsável.
