Placa Mercosul imune à multa? Veja se é possível e quais veículos podem ter uma
Conheça o significado das cores nas placas do Mercosul e a função única das placas douradas em veículos.
As placas de veículos do padrão Mercosul, adotadas em 2020, introduziram uma variedade de cores que não são meramente decorativas.
Cada cor tem um propósito específico, fornecendo informações sobre a categoria do veículo. Em particular, a cor dourada é reservada para veículos diplomáticos.
Implementada em países como Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, essa padronização facilita a identificação e fiscalização, além de integrar as gestões de tráfego dos países membros.
A introdução desse sistema começou na década de 1990, mas foi em 2014 que seu modelo atual foi oficialmente acordado.
No Brasil, a transição para o novo modelo de placa começou efetivamente em 2018. Desde janeiro de 2020, tornou-se obrigatória para novos licenciamentos. A adoção desse sistema também inclui um QR Code para verificação da autenticidade das placas.
Categorias de cores nas placas do Mercosul
Foto: Reprodução/Domínio Público
As placas do Mercosul não apenas padronizam o design, mas também a codificação por cores. Vejamos o que cada cor representa:
- Dourada: veículos diplomáticos anteriormente identificados com placas azuis e brancas.
- Preto: veículos particulares.
- Azul: veículos oficiais de órgãos governamentais.
- Vermelho: táxis, veículos de carga e de aprendizagem.
- Verde: veículos em teste ou experimentação de montadoras.
- Branco: veículos de coleção com mais de 30 anos.
Implementação e regulamentação
Conforme a Resolução nº 969/2022 do Contran, a padronização das placas também envolve o uso de QR codes, facilitando o controle e a autenticação.
Além disso, um projeto de lei de 2023 voltou a exigir a identificação do estado e do município nas placas, reforçando a identidade regional.
Imunidade diplomática e leis de trânsito
Os veículos com placas douradas, por serem diplomáticos, seguem regras internacionais distintas, incluindo imunidades, como a isenção de multas. No entanto, o Brasil ajustou essa norma em 2009, permitindo que esses veículos sejam multados em caso de infrações, conforme o registro no Renavam.
Essa mudança busca assegurar que todos os veículos, independentemente de sua categoria, cumpram as leis de trânsito locais.
A adaptação reflete um esforço para harmonizar a regulamentação interna com as diretrizes internacionais, garantindo uma circulação mais segura e equitativa nas vias públicas.
