Cancelada! 7 erros que fazem sua multa de trânsito ser anulada

O cancelamento de multas de trânsito muitas vezes parece um processo complexo e desgastante. No entanto, com uma análise minuciosa do auto de infração, os motoristas podem identificar falhas que possibilitam a anulação da penalidade. Essa prática exige atenção aos detalhes que compõem o documento fundamental na autuação.

O auto de infração é essencial para a notificação de multas de trânsito. Preenchido pelo agente responsável, qualquer erro ou omissão nas informações obrigatórias pode resultar no cancelamento da multa. Assim, a análise criteriosa desse documento é primordial para os condutores.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 280, especifica dados obrigatórios no auto de infração. A ausência ou equívoco desses dados permite o cancelamento da multa. Verificar esses detalhes é crucial para motoristas que desejam recorrer de penalidades.

Multa cancelada: 7 erros que fazem a cobrança ‘sumir’

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O auto de infração deve conter informações específicas para ser válido. Dados como a tipificação da infração, local, data, hora, identificação do veículo e do órgão autuador são cruciais. Qualquer erro pode resultar no arquivamento do documento, conforme o artigo 281 do CTB.

Principais erros que anulam multas

1. Placa do veículo incorreta;
2. Modelo ou cor do veículo errados;
3. Data e local imprecisos;
4. Horário incompatível com a infração;
5. Assinatura do agente ausente quando obrigatória;
6. Informações incompletas sobre sinalização;
7. Ausência de registro visual em infrações eletrônicas.

Erros como esses, quando identificados, exigem que o condutor apresente um recurso para a anulação da multa. O órgão de trânsito não reconhece essas falhas automaticamente, sendo necessário o recurso para corrigir a autuação.

Recursos para cancelamento

Motoristas têm até três chances de defesa administrativa: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância. Cada etapa permite contestar a multa e buscar seu cancelamento. O êxito em qualquer fase anula a penalidade.

Consequências de um auto anulado

• Nenhuma multa é cobrada;
• Nenhum ponto é adicionado à CNH;
• Nenhuma penalidade acessória é aplicada.

Para um recurso bem-sucedido, é crucial respeitar os prazos estipulados, que não devem ser inferiores a 30 dias da data de expedição da notificação. Ignorar esses prazos inviabiliza o recurso.

Assinatura do condutor e sua relevância

O artigo 230 do CTB destaca que a assinatura do condutor nem sempre é obrigatória, pois multas eletrônicas não envolvem abordagem direta. Porém, erros na suposição de quem estava dirigindo podem ser contestados, o que permite o cancelamento das multas.

Muitas vezes, o proprietário do veículo é erroneamente considerado o infrator. Nesse caso, deve-se enviar um formulário para indicar o verdadeiro condutor, evitando erros na responsabilidade pela infração.