Não quer levar multas ao ligar (ou não) o farol? Você precisa se atualizar com a nova lei

Conheça as exigências da Lei 14.071/2020 e suas diretrizes para garantir segurança e evitar penalizações ao dirigir nas rodovias do Brasil.

A Lei 14.071/2020, popularmente conhecida como Lei do Farol, foi implementada para aumentar a segurança nas estradas do Brasil.

Esta norma, introduzida nos últimos anos, estabelece a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em determinadas situações. O objetivo principal é aprimorar a visibilidade dos veículos e, assim, reduzir os riscos de acidentes.

A legislação foi criada para padronizar hábitos que aumentem a visibilidade dos veículos em rodovias de pista simples, localizadas fora das áreas urbanas.

O uso diurno dos faróis baixos é especialmente importante em condições climáticas adversas ou em trechos de rodovia com visibilidade limitada. Dessa forma, a segurança viária é significativamente aprimorada.

Diretrizes da Lei do Farol

Foto: Shutterstock

Como estipulado pela legislação, os motoristas devem acender os faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples.

Já em rodovias de pista dupla, o uso diurno é opcional, ficando a critério de cada motorista. Entretanto, à noite, a utilização dos faróis baixos é obrigatória em qualquer tipo de rodovia.

Veículos equipados com luzes de condução diurna, que melhoram automaticamente a visibilidade, estão dispensados dessa obrigação durante o dia.

Contudo, todos os motoristas devem seguir a norma noturna para garantir a segurança de todos os usuários das vias.

Benefícios da Lei do Farol

  • Melhoria na visibilidade: faróis acesos durante o dia ajudam condutores a enxergar e serem vistos em condições de baixa visibilidade, como neblina ou chuva.
  • Redução de acidentes: a lei pode ajudar a diminuir colisões, aumentando a distância de detecção dos veículos e permitindo reações mais rápidas.
  • Promoção de práticas seguras: a norma incentiva hábitos de condução mais seguros nas rodovias.

Manutenção dos Faróis

Manter os faróis em boas condições é essencial. Inspeções frequentes garantem que estejam alinhados e com a luminosidade correta, prevenindo problemas de visibilidade.

Faróis bem mantidos não apenas protegem o condutor, mas também outros usuários da estrada, promovendo um trânsito mais seguro.

Exceção para veículos com luzes diurnas

A lei dispensa veículos com luzes de condução diurna do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias específicas, pois essas luzes já oferecem visibilidade suficiente.

Contudo, independentemente do tipo de iluminação, é obrigatório o uso de faróis à noite para garantir conformidade com a legislação.

No geral, a Lei do Farol é um importante passo para aumentar a segurança nas estradas do Brasil. Seguir suas diretrizes não só ajuda a evitar multas, mas também protege a vida de todos os que trafegam pelas rodovias do país.

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