Restituição do IPVA: 39.415 donos de veículos roubados receberão de volta o dinheiro do imposto
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais iniciam restituição do IPVA para veículos roubados em 2024.
Proprietários de veículos que sofreram roubos ou furtos em 2024 têm a possibilidade de receber a restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pago. A devolução é referente ao período em que o dono esteve sem o veículo.
A iniciativa, que já ocorre em diversos estados, almeja compensar os contribuintes pelo período em que ficaram sem seus veículos. Cada unidade federativa possui suas próprias normas e procedimentos a serem seguidos pelos motoristas.
Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já deu início à restituição de mais de R$ 24 milhões. Os valores serão distribuídos em quatro lotes ao longo de 2025.
Em todo o estado, 39.415 veículos foram afetados e seus proprietários têm direito ao ressarcimento.
Restituição do IPVA: quais os requisitos?
Foto: depositphotos.com
O procedimento de restituição tem como base a Lei do IPVA vigente desde 2008. Além disso, a devolução ocorre de forma proporcional ao período em que o veículo esteve fora de posse do proprietário.
Outros estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, também aderem à restituição, cada qual com suas especificidades.
São Paulo
Em São Paulo, os proprietários paulistas devem acessar o Portal da Secretaria da Fazenda, consultar a seção do IPVA e seguir as orientações. O valor pode ser retirado no Banco do Brasil mediante apresentação de documentos identificativos.
O calendário de restituição prevê quatro datas em abril e maio de 2025 para liberação dos valores.
| Ocorrência | Data da liberação |
|---|---|
| 1º trimestre de 2024 | 07/04/2025 |
| 2º trimestre de 2024 | 22/04/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 05/05/2025 |
| 3º trimestre de 2024 | 19/05/2025 |
Rio de Janeiro e Minas Gerais
No Rio, é necessário abrir um processo nas inspetorias para obter o ressarcimento. Documentos como o Boletim de Ocorrência e identificação pessoal são obrigatórios.
O pagamento pode ser via depósito bancário ou abatimento no próximo IPVA.
Já em Minas Gerais, o pedido deve ser feito pelo Siare. Após preencher o formulário e fornecer os documentos exigidos, o beneficiário receberá um protocolo para acompanhar a solicitação. É fundamental que o requerente não esteja inadimplente com o IPVA.
Rio Grande do Sul e Bahia
No Rio Grande do Sul, a restituição é solicitada online e pode incluir veículos perdidos em desastres naturais. Na Bahia, a solicitação ocorre via portal do governo. Em ambos os estados, o processo requer identificação e dados do veículo.
Iniciativas como essas são essenciais para assegurar que os proprietários de veículos não sejam ainda mais prejudicados por situações de roubo ou furto. A restituição do IPVA representa, assim, uma medida de justiça que se alinha às leis estaduais vigentes.
