Posso estacionar na calçada ou dá multa?
Veja se parar em locais de pedestres é uma infração que custa caro ao motorista ou não passa de mito.
Estacionar na calçada pode parecer uma solução rápida diante da falta de vagas nas ruas, mas essa prática, comum em muitas cidades brasileiras, é uma infração de trânsito que compromete a segurança dos pedestres, afeta a mobilidade urbana e pode causar prejuízos significativos ao motorista.
Mesmo que apenas uma roda esteja posicionada sobre a calçada, o ato já configura uma violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multa, pontos na CNH e até remoção do veículo.
O que diz a lei sobre estacionar em cima de calçadas?
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De acordo com o Artigo 181, inciso VIII do CTB, estacionar sobre calçadas, passeios ou faixas destinadas exclusivamente a pedestres é uma infração média, que acarreta:
- Multa no valor de R$ 130,16;
- 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Possibilidade de remoção do veículo pelo guincho.
A legislação é clara: basta uma única roda sobre o passeio público para que a infração seja configurada. Isso ocorre porque as calçadas são espaços de uso exclusivo dos pedestres.
Ocupá-las com veículos compromete a acessibilidade, principalmente para pessoas com deficiência, idosos e pais com carrinhos de bebê, além de danificar o piso e gerar riscos de acidentes.
“É só um minutinho” também dá multa.
Muitos condutores acreditam que uma parada rápida não será penalizada. No entanto, a desculpa do “é só um instante” não livra o motorista da infração.
Com o avanço da tecnologia e o uso de câmeras de monitoramento em vias públicas, é comum que esse tipo de irregularidade seja flagrado à distância e a notificação chegue diretamente à residência do infrator, sem qualquer abordagem presencial.
Por outro lado, há exceções previstas por lei, que são pontuais e sinalizadas. Em algumas ruas estreitas, o poder público pode permitir o estacionamento parcial sobre a calçada, desde que a área esteja devidamente demarcada com faixas e placas. Fora dessas condições específicas, qualquer veículo parado sobre o passeio está sujeito à penalização.
Por que evitar essa prática?
Além do impacto no bolso, estacionar na calçada representa desrespeito ao espaço urbano e ao direito básico de ir e vir dos pedestres.
Em um contexto em que a mobilidade urbana e a acessibilidade são cada vez mais debatidas, esse tipo de atitude reforça as desigualdades e compromete a convivência no trânsito.
Optar por estacionar corretamente, mesmo que isso signifique dar algumas voltas a mais no quarteirão, é uma escolha que preserva a cidadania, evita multas e contribui para uma cidade mais segura e justa para todos.
