Nova Lei de Trânsito pode MUDAR a vida dos caminhoneiros; veja o que está por vir

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode passar por uma das maiores mudanças desde a sua criação, em 1997. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) promete trazer mais flexibilidade na aplicação de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros, medida que pode representar um alívio para milhares de profissionais que vivem do transporte rodoviário no país.

Em abril deste ano, foi aprovado o Projeto de Lei 2.720/2022, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO). A proposta, que agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), busca aumentar o limite de pontos que levam à suspensão da CNH de caminhoneiros.

O que muda com a nova lei de trânsito?

O texto original previa que a suspensão da CNH só ocorreria após o acúmulo de 120 pontos em infrações que não fossem classificadas como gravíssimas. No entanto, um substitutivo apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs um limite mais moderado: 80 pontos.

Segundo Bagattoli, a medida reconhece as dificuldades enfrentadas diariamente pelos caminhoneiros nas estradas brasileiras, repletas de radares e lombadas eletrônicas, que muitas vezes contribuem para a rápida soma de infrações leves e médias.

“É muito injusto que um caminhoneiro perca sua habilitação com apenas 40 pontos, sendo que ele depende do volante para sustentar sua família. Essa mudança não retira a responsabilidade do motorista, mas traz mais justiça à categoria”, destacou o senador.

Como funcionará o novo sistema de pontos?

A proposta mantém a regra atual para infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, sem CNH válida ou realizar manobras perigosas, que continuarão a gerar suspensão com 40 pontos. Porém, para demais infrações, haverá mais flexibilidade.

Entre as novidades do projeto estão:

• Motoristas que atingirem 30 pontos em 12 meses serão conduzidos a um curso preventivo de reciclagem;
• Após a conclusão do curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH;
• A adesão ao curso só poderá ocorrer uma vez por ano.

Foto: Shutterstock

E as multas de trânsito, continuam valendo?

De acordo com o presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), a proposta não elimina as penalidades financeiras aplicadas aos caminhoneiros. Ou seja, as multas de trânsito permanecem inalteradas.

“O que alteramos é a quantidade de pontos que leva à suspensão do direito de dirigir. As multas continuam a existir, mas agora o caminhoneiro tem um fôlego maior para não perder a CNH, já que vive do volante”, explicou Rogério.

O que esperar daqui para frente?

Embora ainda não tenha sido sancionada, a nova lei de trânsito segue em discussão no Senado e já anima caminhoneiros em todo o país.

Se aprovada, a medida promete reduzir a insegurança de profissionais que enfrentam longas jornadas nas rodovias e dependem diretamente da CNH para garantir sua renda.

A possível mudança no CTB representa não apenas um ajuste legal, mas um reconhecimento do papel fundamental dos caminhoneiros para a economia brasileira.

Afinal, flexibilizar a pontuação sem ignorar a responsabilidade no trânsito pode ser o equilíbrio necessário entre segurança e valorização da categoria.