Pane seca é infração? Veja o que diz a lei sobre ficar sem combustível

Ficar sem combustível em plena via pública pode parecer um simples imprevisto, mas, na prática, trata-se de uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O episódio, conhecido popularmente como pane seca, vai além do transtorno de interromper a viagem: pode gerar multas, pontos na carteira e até a remoção do veículo em determinadas situações.

Entender o que diz a lei e adotar hábitos preventivos é fundamental para evitar não apenas dores de cabeça financeiras, mas também riscos à segurança no trânsito.

O que o CTB diz sobre a falta de combustível?

O artigo 180 do CTB estabelece que é responsabilidade do motorista manter seu veículo em condições adequadas de circulação. Isso inclui garantir que haja combustível suficiente para realizar o trajeto sem interrupções desnecessárias.

Quando o carro para por falta de combustível, o condutor está cometendo uma infração média, classificada como falha de manutenção mínima do veículo.

Ou seja, além de um contratempo, a pane seca é considerada uma negligência do motorista diante de suas obrigações legais.

Multa e penalidades para a pane seca

A legislação brasileira é clara: a multa por pane seca é de natureza média. Isso significa que o motorista recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e precisa arcar com o valor estipulado pelo CTB para infrações dessa categoria.

A intenção não é apenas punir, mas conscientizar os condutores sobre a importância do planejamento e da responsabilidade ao dirigir. Afinal, um carro parado por falta de combustível pode comprometer o fluxo viário e colocar outros motoristas em risco.

O veículo pode ser removido pela autoridade de trânsito?

Sim. O artigo 180 do CTB prevê que, caso o veículo pare em um local de risco ou atrapalhe a fluidez do tráfego, os agentes de trânsito podem determinar sua remoção para um pátio credenciado. Essa medida visa preservar a segurança viária e restabelecer a normalidade do trânsito.

Portanto, além da multa e dos pontos, o motorista pode enfrentar custos extras com remoção e estadia do veículo, caso a pane ocorra em um ponto crítico.

Como evitar a pane seca e suas consequências

Evitar esse problema é simples e exige apenas atenção e planejamento por parte do condutor. Algumas medidas práticas incluem:

• Acompanhar regularmente o nível de combustível no painel.
• Abastecer antes de chegar à reserva, especialmente em viagens longas.
• Planejar a rota e prever paradas estratégicas para reabastecimento.
• Manter a manutenção preventiva em dia, evitando falhas inesperadas.

Esses cuidados básicos não apenas evitam multas, como também asseguram uma condução mais tranquila e segura.

Por que respeitar o CTB é essencial

Cumprir as regras do Código de Trânsito Brasileiro não é apenas uma questão de evitar penalidades, mas de garantir a segurança coletiva.

A pane seca, muitas vezes vista como algo banal, pode gerar engarrafamentos, acidentes e situações de risco em vias movimentadas.

Ao manter o veículo sempre abastecido e em boas condições de uso, o motorista contribui para a ordem, fluidez e segurança do trânsito, cumprindo seu papel como condutor responsável.