CNH: Projeto de Lei quer tornar autoescola opcional
Ação pretende tornar facultativa frequência em autoescolas, o que pode alterar a lógica de todo o processo de primeira habilitação.
Muita gente sonha com o momento de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, frequentemente as pessoas enfrentam a falta de tempo para cumprir as etapas atualmente obrigatórias. Pelo menos é o que alega um Projeto de Lei (PL 4474/2020) em tramitação no Congresso Nacional, que busca tornar facultativa a presença de futuros condutores em autoescolas em determinadas situações.
O projeto é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e foca no processo de obtenção da Carteira de Habilitação nas categorias A e B. Resumidamente, a proposta permitiria que a presença na autoescola fosse opcional tanto para o exame teórico quanto para o prático. Isso porque o candidato poderia escolher a chamada autoinstrução.
Projeto de Lei
O autor do Projeto de Lei destaca que os órgãos de trânsito precisariam fornecer gratuitamente o material sobre a legislação de trânsito, bem como noções de primeiros socorros. Dessa forma, os candidatos poderiam estudar em casa.
Quando se trata das aulas práticas, o PL afirma que um instrutor particular/independente poderia oferecê-las. No entanto, esse profissional precisaria ser credenciado pelo órgão de trânsito, sujeito às responsabilidades legais e ao cumprimento das exigências relacionadas à aprendizagem da direção veicular.
Além disso, o instrutor independente precisaria atender a alguns requisitos:
- Possuir habilitação, há pelo menos cinco anos, na categoria pretendida pelo candidato;
- Não ter tido suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos, além de não ter processo em andamento por crime de trânsito;
- O veículo precisa ter identificação própria da condição de aprendizagem.
Avaliações e histórico
Apesar da flexibilização em relação à frequência em autoescolas, o autor do projeto destaca que o candidato passará por uma avaliação idêntica àqueles que optarem por realizar as aulas práticas e teóricas de maneira tradicional.
O projeto está na Câmara desde 2020, mas somente agora o seu autor emitiu requerimento de urgência. Na prática, a ação dispensa algumas formalidades regimentais, agilizando o processo de análise e votação. Ainda não há previsão de votação do Projeto de Lei. Até lá, a frequência na autoescola continua sendo obrigatória.
