Lei da cadeirinha surpreende motoristas com regras e punições

Transportar crianças exige rigor técnico e atenção contínua no Brasil, onde o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) define parâmetros para dispositivos de retenção infantil e orienta o uso correto em veículos. As diretrizes buscam proteger a integridade física dos pequenos e reduzir riscos em acidentes.

A combinação de idade, peso e altura determina o equipamento adequado para cada fase. Quem ignora as exigências enfrenta custos na habilitação e maior exposição a danos.

Mesmo sem mudanças recentes nas regras, motoristas relatam surpresas com as exigências e reforços na aplicação das normas.

Regras técnicas por faixa etária e porte

As exigências da cadeirinha cobrem do primeiro ano de vida até a transição ao cinto de segurança do veículo. Para facilitar, os critérios se baseiam em marcos de idade, massa corporal e estatura. Assim, famílias conseguem escolher e instalar o dispositivo mais adequado.

• Até cerca de 1 ano de idade, ou até 13 kg: bebê-conforto.
• Depois dessa etapa, até por volta de 4 anos, para crianças até 18 kg: cadeirinha.
• Na sequência, até aproximadamente 36 kg: assento de elevação.
• Até os 10 anos, ou 1,45 metro de altura: banco traseiro com cinto de segurança.

Esses limites orientam a escolha do equipamento e o posicionamento no banco traseiro. Desse modo, o ajuste permanece compatível com o crescimento da criança. Portanto, pais e responsáveis devem verificar peso, altura e idade a cada fase.

Multas, pontos e reincidência

Em 2020, o Código de Trânsito Brasileiro passou por atualização que impactou diretamente os dispositivos de retenção infantil. As autoridades ajustaram critérios em casos específicos, mas mantiveram a conduta sem o equipamento adequado como infração gravíssima, que acarreta pontuação e multa.

Hoje, não usar o dispositivo correto rende multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH do condutor. A infração permanece gravíssima, com valor fixado que pode aumentar em caso de reincidência.

A prioridade recai sobre a segurança das crianças, acima de qualquer custo.

Evidências de segurança e boas práticas

Pesquisas indicam redução significativa de mortes e lesões graves quando o equipamento está adequado e bem instalado. Os dispositivos absorvem parte do impacto e mantêm a criança estável, evitando ejeção.

Por isso, seguir as orientações técnicas salva vidas e reduz sequelas.

Cumprir as normas vigentes no Brasil evita punições e fortalece uma cultura de segurança no trânsito. Em 2025, atualizar-se sobre as exigências do Contran e aplicar os critérios de idade, peso e altura representa um compromisso direto com a proteção infantil.