iFood na mira: Abrasel aciona Cade por suposta práticas anticompetitivas
Abrasel processa iFood por dominação em pagamentos e logística, gerando debate sobre regulação no setor.
Na última quinta-feira (25/9), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o iFood. A entidade acusa a plataforma de dominar pagamentos, logística e crédito, segundo o jornal Valor Econômico.
A notícia provocou um debate sobre o poder das grandes plataformas digitais no setor de bares e restaurantes. A iniciativa surge em um mercado concentrado e com forte dependência tecnológica.
O caso mobiliza restaurantes, bares e outras plataformas, trazendo à tona questões sobre competição, regulação e a crescente influência das gigantes digitais no mercado de alimentação.
O que a Abrasel diz
De acordo com a Abrasel, o iFood deixou de ser apenas um aplicativo de entregas e se transformou em um “ecossistema digital fechado”, impactando diretamente pagamentos, logística, crédito e atendimento presencial.
Na petição, a associação relata práticas que afetariam estabelecimentos e a concorrência. Ela afirma que a plataforma expandiu o escopo para além do delivery e integrou serviços estratégicos, criando uma imposição do uso de pagamentos, logística e crédito próprios.
A entidade também citou soluções voltadas ao atendimento no salão, ampliando a influência operacional. O Cade ainda avaliará se acata a abertura de processo, mas não definiu prazos.
Principais pontos do processo
O ponto mais sensível recai sobre a suposta venda casada em meios de pagamento. A associação relata que os parceiros precisam processar transações via serviço de subcredenciamento do iFood e, consequentemente, a escolha por outras empresas do setor fica limitada.
No fluxo de entregas, a entidade questiona o uso de inteligência artificial para priorizar parceiros exclusivos. Segundo ela, a priorização reduziria a competitividade e elevaria barreiras à entrada de novos concorrentes. Assim, os rivais enfrentariam perda de visibilidade e escala.
A Abrasel também aponta a imposição de mecanismos de comunicação entre softwares (APIs proprietárias) que condicionam a integração dos estabelecimentos com softwares externos.
Essa arquitetura técnica aumentaria a dependência dos restaurantes em relação à plataforma. Desse modo, sistemas de gestão alternativos perderiam interoperabilidade e flexibilidade operacional.
iFood Salão e dados
A entidade contesta ainda a expansão para atendimento dentro dos restaurantes, com o serviço iFood Salão. Segundo a representação, a iniciativa amplia o controle sobre dados e processos dos estabelecimentos.
Portanto, o alcance ultrapassa o escopo do delivery e gera riscos à concorrência.
Próximos passos regulatórios
O Cade analisará a representação e decidirá se abre processo administrativo. Até o momento, não há definição sobre o andamento do caso.
Eventuais medidas dependerão da avaliação técnica do órgão, que considera efeitos concorrenciais e impacto no mercado.
Para o setor de bares e restaurantes, o desfecho pode redefinir a relação com as plataformas digitais, mas a disputa também expõe a tensão entre integração tecnológica e competição. Até que o Cade decida sobre a abertura de processo, os agentes do mercado aguardam por clareza regulatória.
